Rocha Loures pede para não ter o cabelo raspado em penitenciária

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Flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pediu nesta segunda-feira (5) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que não tenha o cabelo raspado ao ser transferido da carceragem da Polícia Federal (PF) ao Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, no Distrito Federal. Rocha Loures também pediu a realização de uma audiência de custódia antes de sua transferência e do seu depoimento à PF, previsto para esta quarta-feira (7).

Poucas horas depois, o ministro do STF Ricardo Lewandowski rejeitou um pedido de liberdade do ex-assessor presidencial, mantendo assim sua prisão preventiva. Lewandowski reforço entendimento da Corte de que não cabe habeas corpus contra decisão individual de ministro do STF.

No pedido sobre a audiência de custódia, a defesa de Rocha Loures pede que ela seja realizada “o mais breve possível, antes de eventual e desnecessária transferência para a Papuda”. A defesa também pede que, em caso de inevitável transferência, Rocha Loures seja transferido para a ala especial dos “internados e alto risco social” da Papuda. Para a defesa, a transferência teria como “único objetivo aumentar o constrangimento e expor o requerente como se fosse um troféu aos ‘famintos’ que desejam saborear um banquete de espetacularização”.

Os advogados do ex-assessor especial da Presidência também pedem que Fachin determine com urgência que seja assegurado a Rocha Loures “o máximo respeito a seus direitos fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”.

Na petição protocolada nessa segunda-feira, os advogados pedem ainda acesso total aos elementos colhidos pela investigação da Polícia Federal, inclusive a apresentação de todos os áudios, interceptações e vídeos, pelo menos 48 horas antes do depoimento de Rocha Loures à Polícia Federal. A defesa critica, ainda, o suposto “armazenamento de provas” pela Procuradoria Geral da República (PGR), que teria como objetivo “ir divulgando seletivamente, surpreendendo sempre a defesa”.

Rocha Loures foi preso no último sábado (3) pela Polícia Federal, por decisão do ministro Edson Fachin, depois de perder a prerrogativa de foro. Rocha Loures é suplente de deputado federal do PMDB do Paraná e ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados desde que Osmar Serraglio assumiu o comando do Ministério da Justiça. Com a saída de Serraglio do ministério e sua volta para a Câmara, na semana passada, Rocha Loures perdeu o foro.

Antes de assumir o mandato de suplente na Câmara, Rocha Loures foi assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). Em maio, a PGR pediu o afastamento dele do cargo de deputado e sua prisão depois que ele foi flagrado em uma ação controlada da PF recebendo R$ 500 mil da JBS por um auxílio em uma questão administrativa de interesse da empresa no Cade.

O empresário Joesley Batista ainda entregou à PGR dois áudios de conversas gravadas por ele com o ex-assessor de Temer ao firmar um acordo de colaboração premiada.