Roraima pede ao STF fechamento temporário de fronteira com Venezuela

Com o aumento da entrada de estrangeiros no país, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou nesta sexta-feira (13) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. A ministra Rosa Weber foi sorteada para relatar o pedido do governo do estado

Suely alega que o ingresso de venezuelanos sobrecarregou o sistema de saúde de Boa Vista, capital de Roraima, e aumentou os índices de criminalidade. Para ela, o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório.

Hoje, a média de entrada de imigrantes pela cidade de Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela, é de 500 a 700 pessoas por dia fugindo da crise econômica que assola o país. Segundo o governo estadual, desde 2015, cerca de 50 mil entraram pela fronteira terrestre, o que ultrapassa 10% da população de Roraima.

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No pedido, a governadora solicita o fechamento até que sejam reforçados os auxílios do governo federal para controle da fronteira e a implantação de uma barreira sanitária. Ela cobra ainda do governo federal repasse de recursos para as áreas de saúde e educação, que, segundo ela, estão sobrecarregadas.

“Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, que são competências da União”, disse mais cedo Suely. Em Brasília, a governadora tratou do tema pela manhã com o ministro interino da Defesa, Joaquim Luna. Ele terá audiência nesta tarde com a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Segundo Suely, hoje, a maior parte dos imigrantes que chegam a Roraima tem se estabelecido em praças e imóveis abandonados. Os venezuelanos sem ensino superior têm pedido esmola, vendido doces ou lavado para-brisas nos semáforos em Boa Vista.

Na Avenida Venezuela, uma das mais movimentadas da capital estadual, estrangeiros carregam placas se oferecendo para serviços de pedreiro e pintura.

No início deste mês, o governo federal iniciou processo de deslocamento de venezuelanos para São Paulo e para Mato Grosso. No total, foram transferidos até o momento 266 estrangeiros, número considerado insuficiente pela governadora de Roraima.

Fechar divisa é incogitável, diz Michel Temer

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira que o Brasil não fechará a fronteira de Roraima com a Venezuela, nem aumentará o controle para impedir a entrada de refugiados do país vizinho. “Fechar a fronteira é incogitável”, disse Temer, referindo-se ao pedido da governadora Suely Campos. “O Brasil não fecharia fronteiras, e espero que o Supremo não decida dessa maneira.”

Em conversa com jornalistas durante a Cúpula das Américas, em Lima, Temer afirmou que o governo já faz fiscalização e citou a carteira de identidade provisória para os refugiados. “Acabei de verificar a petição. Muitas das medidas lá pleiteadas já estão sendo tomadas, temos recursos e pessoas lá para dar assistência social e médica.”

Antes, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, já havia criticado o pedido da governadora. Indagado por jornalistas sobre se concordava com a ação impetrada no STF, Nunes afirmou: “Esta é uma ideia... tenha santa paciência”.

Nunes afirmou que Brasília tem atuação muito forte em ajuda ao estado para lidar com o fluxo de refugiados. “O governo federal está fazendo muito, ajudando tanto o governo do estado como as prefeituras. Nós temos colaboração com a sociedade civil e o Acnur, agência da ONU para refugiados. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necessário.”