Saiba por que o STF suspendeu a investigação contra ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Dois motivos embasaram a decisão desta quinta-feira (17) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender a investigação do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra Fabrício Queiroz – ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (PSL) que fez movimentações “atípicas” de R$ 1,2 milhão no período de um ano. A suspensão da investigação contra Queiroz foi pedida pelo deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O principal motivo que levou Fux a suspender a investigação é que o MP-RJ, embora alegue que não está investigando Flávio Bolsonaro, teria solicitado dados bancários sigilosos do senador eleito ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Economia). Essa solicitação ao Coaf teria ocorrido após a diplomação do filho do presidente como senador, “sem submissão a controle jurisdicional”, ou seja, sem avaliação de qual seria o foro adequado para autorizar a obtenção desse tipo de prova.

Flávio argumentou que, apesar de ainda não ter tomado posse como senador, já foi diplomado para o cargo – o que lhe garante o foro no STF nesse caso. Ou seja, a autorização para a liberação dos dados do Coaf seria de competência do Supremo. Hoje, como deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio não teria direito a foro no STF (seu caso seria de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio).

Luiz Fux admitiu a possibilidade de que o Supremo possa não ser o foro do caso. Ele destacou em sua decisão que o próprio STF entendeu, em julgamento de maio de 2018, que parlamentares federais só têm direito a foro privilegiado no Supremo por atos praticados durante mandato no Congresso – o que não é o caso de Flávio Bolsonaro. Contudo, Fux esclareceu o segundo motivo por que suspendeu a investigação: compete ao STF avaliar “caso a caso” se uma investigação contra uma autoridade federal tem de ser ou não autorizada pelo Supremo.

Com isso, a investigação ficará suspensa que até o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie se o caso cabe ou não ao Supremo. Marco Aurélio foi sorteado relator do caso, mas como a corte está em recesso judiciário, a decisão por suspender a investigação coube a Fux – que é o plantonista do Supremo no momento.

Fux também decidiu que o caso deve seguir em segredo de justiça. Apesar disso, o jornalista Diego Escosteguy teve acesso à decisão de Luiz Fux e divulgou parte dela em sua conta no Twitter.

Coordenador da Lava Jato e ex-procurador da República criticam Fux

Coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol criticou a decisão do ministro Luiz Fux. Também no Twitter, Dallagnol escreveu:

“Com todo o respeito ao Min. Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o Min. Marco Aurélio reverta a liminar”, escreveu Deltan.

Já o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, também no Twitter, comentou à suspensão do inquérito com uma reação típica de indignação na internet: ‘Heinnnnnnnnnnnnn???????????’

Outras críticas surgiram de diferentes frentes, do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua até integrantes de PT e PSOL. Candidato derrotado à presidência, Fernando Haddad (PT) ironizou a decisão do STF: “O Jr. deu uma fraquejada”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, classificou a situação como “bizarra”.

Aliado da família Bolsonaro, Luciano Hang - dono da Havan, afirmou: “ Estamos vivendo uma nova era em que a verdade sempre tem que prevalecer. O meu partido é o Brasil e tudo deve ser apurado. Se alguém deve alguma coisa tem que pagar por isso. Em contrapartida, nenhum órgão pode ser usado politicamente para prejudicar nenhum cidadão”.

Relembre o caso

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, identificou movimentação financeira atípica na conta de Queiroz: R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações citadas no relatório é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Queiroz faltou duas vezes ao depoimento no MP-RJ, alegando problemas de saúde (ele foi operado de um câncer). Mas, em entrevista ao SBT, negou qualquer irregularidade. Argumentou que é um “cara de negócios” e que o dinheiro seria proveniente da venda de carros.

Desde que o caso veio à tona, Flávio Bolsonaro começou defendendo Queiroz. Disse que seu ex-funcionário tinha uma explicação plausível para a movimentação financeira. Depois, procurou se afastar de Queiroz e alegou que não tinha como controlar o que seu ex-assessor fazia fora do gabinete.

O presidente Jair Bolsonaro disse que o cheque de R$ 24 mil era o pagamento de uma dívida de Queiroz com ele. Mas também vem argumentando que quem tem de se explicar é Queiroz.