O Governo Federal enviou nesta sexta-feira (13) a proposta de aumento do salário mínimo em 2019 para R$ 1.006. O valor seguiu com a proposta de orçamento para o próximo ano e precisa ser apreciada pelo Poder Legislativo.
A lei de diretrizes e bases, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre, trazia o valor do salário mínimo de R$ 998,00. Ficou de fora do Orçamento o reajuste dos servidores do Executivo, que havia sido anunciado na quarta-feira (29) pelo presidente Michel Temer.
A medida representa um recuo do governo devido à dificuldade em fechar as contas públicas. A previsão é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem.
O adiamento se deu diante da pressão da equipe econômica, que argumentava falta de espaço nas contas públicas para garantir salários maiores para os servidores. A estimativa do governo é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem.
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Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar uma redução de R$ 6,9 bilhões nos gastos do governo em 2019, abrindo espaço fiscal.
A proposta orçamentária para o ano que vem será protocolada no Congresso Nacional na tarde desta sexta e na próxima semana deverá haver uma cerimônia para oficializar o ato.
O Legislativo está em recesso informal devido ao período eleitoral, mas deve realizar sessão na primeira semana de setembro.
Projeto de Lei Orçamentária de 2019 considera alta do PIB de 2,5% em 2019
- Brasília
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 apresentado nesta sexta-feira, 31, pelo Ministério do Planejamento prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,5%. No último Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, a projeção de mercado apontava para o mesmo crescimento em 2019.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão ainda estava em R$ 3,03%.
Já a projeção da PLOA para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 é de 4,25%, a mesma da LDO.
Na última pesquisa Focus, as estimativas dos analistas eram de um IPCA de 4,12% no próximo ano.
Para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2019, a previsão é de 4,45% na proposta de Orçamento, um pouco acima da anterior, de 4,25%.
A estimativa da equipe econômica para a Selic média em 2019 é de 7,17% ao ano, ante 7,67% na LDO.
O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 3,62 no próximo ano, ante R$ 3,33. A estimativa de alta da massa salarial nominal é de 7,54% em 2019.
Salário mínimo
O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.006 em 2019, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, divulgado nesta sexta-feira. A projeção está acima da feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estimava o mínimo em R$ 1.002.
O valor do salário mínimo que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano.
O reajuste observa uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação do INPC em 2018, projetada para 4,20%.
Além disso, é adicionado um resíduo do salário mínimo de R$ 1,75, referente à diferença entre o IPCA previsto e o realizado em 2017.
Regra de ouro
O PLOA 2019 mostra um rombo de R$ 258,179 bilhões na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.
A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.
O governo condicionou R$ 201,7 bilhões dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do INSS prevista para o ano que vem.
Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, “haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo”.
Também ficaram condicionados R$ 30 bilhões em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 15 bilhões do Bolsa Família, R$ 9 bilhões de subsídios e R$ 2,474 bilhões da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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