Salário mínimo terá reajuste menor que o esperado em 2018

O salário mínimo subirá de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro de 2018, o que equivale a um aumento de 1,81%. O valor consta de decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (29).

Trata-se do menor reajuste nominal (sem considerar a variação da inflação) do salário mínimo desde o início do Plano Real.

O reajuste de 1,81% é inferior à inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – de 1,95%, segundo a última medição, referente a novembro. A expectativa média do mercado para o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2017, que será divulgado apenas em janeiro, é de 2,16%.

O novo valor também ficou abaixo da estimativa de R$ 965 que consta do Orçamento de 2018, aprovado pelo Congresso Nacional.

A explicação do governo

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste de 1,81% leva em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda para o INPC de 2017, que é de 1,88%.

Houve, ainda, um arredondamento para baixo como forma de compensar o reajuste concedido em 2017. Naquela ocasião, o governo anunciou novo valor com a previsão de inflação que se confirmou ligeiramente inferior. Isso gerou aumento extra – acima da inflação – de R$ 1,41.

Agora, informa o Planejamento, está ocorrendo a compensação para baixo. Esse instrumento é previsto na legislação que cita que “eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente”.

O Planejamento informou ainda que a queda das estimativas do próprio governo para o mínimo – que inicialmente eram de R$ 979 e caíram para R$ 969 e depois R$ 965 – é explicada pela surpresa com a inflação mais baixa. Quando o governo elaborou o Orçamento de 2018, a previsão de inflação era de 4,6%.

Economia de R$ 3,4 bilhões

O Ministério do Planejamento estima que o novo valor do salário mínimo gerará impacto fiscal positivo de R$ 3,442 bilhões no ano de 2018 na comparação com a primeira estimativa feita pela própria equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A maior economia acontecerá na Previdência, cuja conta do ano será R$ 2,439 bilhões menor que a estimada com o salário mínimo de R$ 979. Haverá, ainda, economia de R$ 577 milhões no Orçamento previsto para pagamento de benefícios de abono salarial e seguro-desemprego. A conta dos programas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) deverá ficar R$ 426 milhões menor no próximo ano, estima o Planejamento.

Fórmula de reajuste

Por lei, o salário mínimo é corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Quando a economia encolhe, a “contribuição” do PIB nessa fórmula é de zero. É o caso do salário mínimo em vigor a partir de 1º de janeiro, que levou em conta o desempenho econômico de 2016, quando o PIB despencou 3,46%. A remuneração, portanto, foi reajustada apenas com base no INPC de 2017.

A questão é que o ano ainda não acabou, e portanto não se sabe qual foi o INPC acumulado de janeiro a dezembro. O índice fechado será divulgado apenas em janeiro, e isso deu ao governo a liberdade de estimar qual foi a variação da inflação.

Derretimento

Como a tendência é de aceleração da inflação em 2018, o poder aquisitivo do trabalhador remunerado pelo salário mínimo cairá mais rápido que o habitual.

As projeções de consultorias e bancos indicam que o INPC será de 4,03% no ano que vem. Para o IPCA, que é considerado a “inflação oficial” por servir de baliza para o regime de metas do Banco Central, a expectativa é de 3,96% em 2018.

Confira abaixo a minuta do decreto de Temer, que ainda será publicado no Diário Oficial da União: