Salvo pelo Congresso, governo tenta retomar reformas da Previdência e política

O mandato do presidente Michel Temer (PMDB) sobreviveu ao teste da votação da denúncia na Câmara dos Deputados e o governo vai tentar retomar nesta semana as propostas da área econômica que estavam estacionadas no Legislativo, como a reforma da Previdência.

Além das mudanças nas regras para a aposentadoria, projetos que tratam do Refis, da reoneração da folha de pagamentos e do Orçamento de 2018 devem pautar as reuniões desta semana de integrantes do governo e do Congresso.

Também estão previstas audiências sobre medidas provisórias (MPs), como a 774 e a 783, que tratam desses temas e foram alteradas pelos congressistas e reduziram consideravelmente a sua capacidade de arrecadação. As propostas tendem a caducar se não forem apreciadas pelos parlamentares. Elas podem ser renegociadas para aumentar suas estimativas de ganhos ou simplesmente perder a validade.

Também nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, na quarta-feira (9), a taxa oficial inflação do mês de julho, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Suspeitas contra Temer

Sobre o embate político no Congresso, a oposição promete tentar inflar as ruas contra Temer usando a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência. A ideia é usar o tema que atinge diretamente o eleitor para atrair mais adeptos para protestar contra o governo e aumentar o desgaste de Temer antes da próxima denúncia que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O centrão, grupo que reúne partidos como PP, PR, PSD, PTB, PROS e Solidariedade, deve intensificar nesta semana a cobrança por mudanças na Esplanada dos Ministérios. As legendas contribuíram para que a acusação contra Temer fosse barrada pela Câmara e vai querer cargos em troca. Uma das estratégias tem sido cobrar de Temer as pastas que estão nas mãos do PSDB, que está rachado e apresentou número elevado de votos contrários ao presidente na votação da denúncia. O governo também deve aproveitar a semana para exonerar os infiéis que votaram pelo prosseguimento da investigação.

Também serão intensificadas as negociações sobre a reforma política para que as mudanças já passem a valer no pleito do ano que vem. Estão previstas três reuniões na Câmara e outros encontros sobre o assunto devem ocorrer também no Senado. Em debate estão a cláusula de barreira, o fim das coligações partidárias e o distritão.

No Judiciário, poderemos ter uma definição sobre o futuro da investigação sobre Temer. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no final da última semana a notificação da Câmara sobre a rejeição da denúncia contra o presidente por corrupção passiva com base na delação de executivos da JBS.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, deve decidir os próximos passos da investigação. Cabe a ele avaliar se solicita o congelamento do prazo de prescrição do crime enquanto Temer estiver na Presidência. Outra possibilidade é o desmembramento da investigação com a separação do processo relativo a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil – que seria propina paga pela JBS.

STF e pauta social

O plenário do Supremo em agosto se debruçará sobre assuntos sociais, após uma sequência no primeiro semestre de temas econômicos e do Congresso. Nesta semana, a Corte vai analisar se, em nome da liberdade religiosa, se o cidadão pode usar véu ou hábitos em fotos para documentos de identificação. Pela norma atual, são proibidos óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário ou acessório que cubra a cabeça ou parte da face nesses documentos.

O julgamento é em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua carteira de motorista. As fotos da habilitação anterior e de sua identidade foram feitas com o traje.

O STF também deve debater a limitação do uso de amianto no país.