Os funcionários das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, no Norte e Nordeste, poderão preservar seus salários por até dois anos caso sejam demitidos no processo de privatização. Essa é a proposta que foi incluída no relatório da medida provisória (MP) 814, apresentado nesta quarta-feira (25), pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
A emenda foi apresentada dentro do conjunto de ações para reduzir o rombo da Eletrobras, que pode custar R$ 16 bilhões aos consumidores. Esse dispositivo foi incluído no relatório a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. A medida pode custar algo em torno de R$ 300 milhões para o Tesouro Nacional – isto é, o contribuinte –, segundo estimativas de técnicos do setor.
“Incluímos também mecanismo que preserva, por dois anos, a remuneração dos empregados de distribuidoras federais que eventualmente sejam desligados dessas empresas após o processo de transferência de controle já em andamento”, propõe o relatório de Lopes.
A sessão de leitura do relatório foi marcada por bate-boca e negociações fora dos microfones por parte dos senadores e deputados. Eduardo Braga, presidente da comissão da MP 814, defendeu a continuidade da tramitação da medida.
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Para amenizar os repasses que a MP pode causar na conta de luz dos consumidores, o relatório de Lopes propõe ainda uma extensão da Tarifa Social, um benefício concedido a famílias inscritas no Cadastro Único do governo para pagamento do Bolsa Família.
Em ano eleitoral, Lopes propôs a elevação da gratuidade, para atingir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para todas as famílias elegíveis. Também incluiu a prorrogação do Programa Luz para Todos até 2022.
Atualmente, o desconto é concedido por faixas, até 220 kWh/mês, iniciando em 65% de desconto para gastos de 30kWh, caindo a 40% de desconto para consumo de 100 kWh, e a 10% para quem gasta até 219 kWh.
“Essa nova sistemática, além de propiciar maior simplicidade, que garante mais fácil compreensão e operacionalização, incentiva a redução do consumo e a eficiência energética, favorecendo a redução futura de seu custo global”, afirmou o relator em seu texto.
A leitura do relatório tentou ser evitada pelos parlamentares da oposição. O deputado Carlos Zaratinni (PT-SP) chegou a dizer que o relatório tinha recebido muitas emendas, que havia sido “adubado”. Ele afirmou que técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) circularam pelos gabinetes dos parlamentares, apresentando oposição ao relatório de Lopes.
Eduardo Braga teve de se reunir com representantes da oposição, fora dos microfones, para convencê-los a permitir a leitura do relatório. Os parlamentares marcaram para dia 8 a votação da MP.