A Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (25) se a segunda denúncia criminal oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) deve ou não seguir para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa siga adiante são necessários pelo menos 342 votos no plenário.
A maior probabilidade é que a Câmara enterre essa segunda denúncia assim como fez com a primeira, em agosto, que foi rejeitada por 263 votos na Câmara, o que fez com que o presidente ficasse em dívida com a base governista no Congresso. Algumas faturas, porém, ainda não foram pagas pelo presidente e, mesmo que a chance seja remota, a situação pode comprometer a votação dessa quarta-feira.
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Nas contas do presidente, a base aliada deve ficar menor para a rejeição da segunda denúncia, mas mesmo assim deve ser suficiente para enterrar a última “flechada” de Janot antes de deixar o cargo. A denúncia tem como base provas e depoimentos de colaboração premiada de executivos da JBS e do operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro.
Caso a oposição a Temer na Câmara consiga os 342 votos para enviar a denúncia ao STF, caberá aos 11 ministros da Corte decidirem se aceitam ou não a peça da Procuradoria-Geral da República. Se a maioria dos ministros entender que sim, Temer vira réu e é afastado da Presidência da República por até 180 dias.
O rito é parecido com o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Depois que o Congresso autorizou a abertura do processo de impeachment, a petista foi afastada temporariamente do cargo e Temer – então vice-presidente da República – assumiu o governo interinamente. Com a condenação de Dilma, ele assumiu a Presidência para valer.
Como Temer não tem vice, o próximo na linha sucessória do país é o presidente da Câmara dos Deputados que, nesse caso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na primeira denúncia contra Temer, Maia jurou de pé junto que seria leal ao presidente, mas a relação entre os dois já não é a mesma lua de mel atualmente.
Três cenários possíveis
Em caso de afastamento de Temer, há três cenários possíveis. O primeiro é a absolvição do presidente no Supremo, o que teria como consequência sua volta imediata ao cargo. A segunda seria a condenação, o que resultaria no afastamento definitivo de Temer e a convocação de eleições indiretas para a escolha de um novo presidente para governar o país até o fim de 2018. Nesse caso, a Constituição prevê que o novo presidente seja escolhido pelo Congresso Nacional.
Há ainda uma terceira hipótese, do STF não conseguir chegar a uma decisão no prazo de 180 dias. Nesse caso, passados os seis meses de afastamento, Temer volta ao cargo e continua respondendo ao processo até que ele chegue a um desfecho.