Uma eventual vacância no cargo de presidente da República e estará armada a confusão. As regras deste jogo não são claras e, em alguns pontos, nem sequer ainda existem. A Constituição prevê a eleição indireta, mas de maneira genérica. Praticamente se resume a dizer que, se o cargo ficar vago passados dois anos do mandato do eleito, o sucessor será escolhido por um colégio eleitoral, não pelo povo.
Apesar de constitucional, a solução ainda precisa ser desvendada e a principal pergunta é: quem teria respaldo do Congresso para ser eleito presidente da República? Nem mesmo os detalhes da condução da eleição direta são claros e ainda haverá muito espaço para discricionariedades nesse processo.
INFOGRÁFICO: Como Michel Temer pode perder a Presidência da República
Se Michel Temer for cassado, seja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou num processo de impeachment, seu substituto será escolhido por 513 deputados e 81 senadores. A última vez que o voto indireto definiu uma eleição foi na vitória de Tancredo Neves, em janeiro de 1985. Uma nova Constituição surgiu no país três anos depois.
E o Congresso Nacional era bem diferente e ainda composto por egressos dos antigos Arena e MDB. Hoje, a composição é diferente e, em especial na Câmara, os eleitos representam os mais diversos segmentos sociais, como as bancadas ruralista, “da bala” (em referência a parlamentares da área de segurança) e religiosa, para citar apenas algumas.
De certo mesmo apenas o fato de que um novo nome para o Planalto terá de ser escolhido a partir de uma ampla aliança entre os partidos que compõem o Congresso Nacional – dos mais importantes (PMDB, PSDB e PT) às legendas do chamado baixo clero, com menor representatividade nas Casas legislativas.
A importância do baixo clero
A vitória em primeiro turno do ex-deputado Eduardo Cunha para presidir a Câmara, em fevereiro de 2015, com 267 votos, deu força ao movimento do chamado baixo clero, parlamentares que não tinham “voz” na Casa e que passaram a presidir e relatar projetos a partir de então. Como se comportaria esse grupo numa eleição indireta para presidente? É uma questão.
Especialista em direito eleitoral, com atuação no TSE e outros tribunais, o advogado Paulo Fernando Melo acha que cada caso é um caso. Cunha já não está mais na Casa e, preso, não exerce mais influência entre sua antiga base. Melo, que já atuou como assessor parlamentar, acredita que, como essa base se juntou em torno de Michel Temer, ela estará unida em torno de um nome de consenso, não necessariamente afinado com o presidente.
“Não tem chances de o baixo clero indicar alguém. Não tem peso para isso. Eleição para presidente da República não guarda qualquer relação com uma disputa para presidente da Câmara. O risco de surpresa deve ser baixíssimo, se é que vai haver disputa”, diz Melo, que entende que o voto é aberto e os 513 deputados e 81 senadores formarão um colégio eleitoral único, de 584 votantes.
O advogado entende que é necessário esclarecer as regras, mas diz que os pré-requisitos devem ser mantidos: ser brasileiro nato, com mais de 35 anos, com direitos políticos preservados e filiado a algum partido político.
“Arrisco a dizer que o perfil ideal de um sucessor de Temer, pela via indireta, é de alguém experiente, que aglutine forças e que seja quase de consenso e que, vencendo, não deixe espaço para ressentimento oposicionista. Um mandato-tampão exige um mínimo de coesão”, completa Melo.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) protocolou uma consulta no TSE. Para ele, esse processo gera muitas dúvidas. “Quais são os critérios de elegibilidade? São os da lei? Precisa de lei complementar? Quem ocupa cargos de ministro, por exemplo, precisa se desincompatibilizar? Se for, Henrique Meirelles não pode ser candidato, nem Cármen Lúcia (presidente do STF) e nem Ayres Britto”, indaga Costa.
Pontos a serem considerados no caso de eleição indireta:
1) Somente um nome forte e de peso conseguirá reunir maioria para ser eleito.
2) Dos nomes fortes de dentro do Congresso, que conseguiriam aglutinar apoio, muitos estão investigados ou são citados em operações da Polícia Federal. É o caso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A escolha de pessoas nessa situação fragiliza, mais uma vez, a estabilidade política brasileira.
3) Parlamentares que estão no meio do mandato não devem ter interesse em pegar o mandato-tampão de Presidente da República.
4) Para os grupos que têm interesse em disputar as eleições de 2018, faz pouco sentido desgastar a imagem com um mandato curto, que terá de fazer medidas impopulares.
5) Um nome de fora do Congresso pode surgir. Fala-se em Nelson Jobim, Carmen Lúcia, Fernando Henrique Cardoso e Joaquim Barbosa.
6) Os grandes partidos terão de superar suas fragmentações. No PMDB, são distintos os grupos de Renan Calheiros e Eunício Oliveira. Como eles buscarão apoios?
7) Por outro lado, se o presidente eleito indiretamente puder concorrer para a Presidência em 2018, seria uma vantagem a escolha de um nome com viés populista. Os parlamentares em campanha se beneficiariam com as medidas populistas, e o presidente indireto poderia usar seu mandato-tampão para se vender para a eleição.
8) Se isso puder ocorrer, os congressistas terão de escolher muito bem em quem apostar, pois estariam dando força a algum nome que sai na frente nas próximas eleições diretas.
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