Se TSE demorar, decisão sobre mandato de Temer ficará na mão dos deputados

Se o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se arrastar por mais tempo – o julgamento marcado para terça-feira (6) pode ser alvo de mais um adiamento por pedido de vista –, o futuro político de Michel Temer (PMDB) deve passar pelo escrutínio de uma Câmara dos Deputados majoritariamente favorável ao atual presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve concluir em breve o inquérito que apura se o peemedebista cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça com base na delação premiada de executivos da JBS.

Mesmo que a PGR denuncie o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), um processo penal contra Temer só será aberto mediante autorização da Câmara, com aprovação de dois terços dos deputados em votação no plenário. Um trunfo e tanto já que, por enquanto, os parlamentares da base que restou seguem declarando lealdade ao presidente.

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Em Brasília, a incerteza da crise política não permite grandes especulações sobre o futuro do atual governo, pois ainda pairam sobre Temer os “fantasmas” de uma possível delação do ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, ou mesmo do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Mas, neste momento, a base ainda não descartou Temer e mantém o discurso de que o presidente terá todo o apoio necessário na Câmara. O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Casa, afirma que a relação de Temer com os parlamentares governistas é muito próxima.

“O Michel, na questão do Congresso, está muito bem. Os deputados gostam dele. As denúncias têm de ser mais apuradas. Qualquer coisa que chegar, não vamos nos antecipar. Ele tem uma relação próxima dos deputados, recebe todo mundo, atende a todos”, disse à Gazeta do Povo.

No DEM, a percepção é de que ainda é prematuro falar em julgamento de Temer e que o presidente mantém o diálogo com a base. “É difícil falar a respeito de hipóteses. Neste momento, a relação da base com o governo é de estabilidade e por isso não vejo espaço para um processo de impeachment ou para outra medida neste sentido. Nas duas últimas semanas, mesmo num momento político delicado, Câmara e Senado deram andamento a pautas de interesse do Brasil. Tenho certeza de que a mesma maturidade não nos faltará quando, e se, formos chamados para definir sobre este tema”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

Melhor para Temer é jogar decisão para a Câmara

Temer ganhará mais tempo com o processo no Congresso, podendo partir para a negociação política em busca de apoio e para dilatar prazos. A começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que terá de acolher o pedido de abertura de ação penal contra Temer e constituir uma comissão especial para analisá-lo. Até chegar ao plenário, os deputados podem prolongar o caminho, estendendo ainda mais o tempo do peemedebista na Presidência.

No Congresso, além dos já tradicionais caminhos de barganha (por meio de medidas econômicas e projetos de interessem da base, por exemplo), o presidente poderá acenar com a possibilidade de alterações no comando da Polícia Federal. Essa sinalização pode sensibilizar os deputados e políticos que estão sob investigação, como os 39 deputados na lista do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, feita com base na delação da Odebrecht. Além disso, se passar de setembro no cargo, Temer escolherá o próximo procurador-geral da República, podendo tirar do caminho dos deputados um nome alinhado a Rodrigo Janot, que não disputará mais um mandato na PGR.

Como serão necessários os votos de dois terços dos deputados para aceitar a denúncia da PGR e levar o presidente a julgamento no Supremo, Temer poderá se salvar se tiver mais de 173 deputados do seu lado. Só a pressão popular, novos desdobramentos das investigações e outras delações podem alterar esse rumo.