Se virar presidente, Maia ganha ‘imunidade temporária’ e se livra da Lava Jato

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Além do próprio presidente Michel Temer (PMDB), os dois nomes da linha sucessória da Presidência da República são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Maia (DEM-RJ), o comandante da Câmara dos Deputados, primeiro a assumir caso Temer seja destituído do cargo, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são alvos de inquéritos por citações nas delações da empreiteira Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

Leia mais: Tudo sobre os inquéritos derivados da delação da Odebrecht

Caso Temer não resista no comando do Palácio do Planalto, o democrata não só assume o país, mas consegue paralisar a análise de seu caso no STF porque ele é investigado por crimes ocorridos no mandato de deputado e não durante a eventual atuação como chefe do Executivo.

Maia é citado nas delações da Odebrecht por suposto caixa dois nas eleições de 2008, 2010 e 2012. E se assumir a Presidência conquista também uma espécie de “imunidade temporária”, baseada no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal. O texto estabelece que o presidente da República, “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Essa interpretação da Carta Magna livraria o deputado de se tornar réu até que deixasse a principal cadeira do Palácio do Planalto.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento da denúncia contra Temer por corrupção passiva por envolvimento no caso JBS, a pressão política sobre o peemedebista deve crescer. Se o presidente da República for afastado do cargo, Maia não só assume sua função por 180 dias (ou até o julgamento de Temer pelo STF), como se fortalece para uma possível candidatura em eleições indiretas e se credencia para sua permanência no posto nas eleições de 2018.

Caso Maia

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os valores obtidos por Maia chegam a R$ 1 milhão. O valor seria a soma das diversas remessas anotadas nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht destinadas a alguém de codinome “Botafogo”, apresentadas no acordo de colaboração premiada firmada entre ex-executivos da construtora e o Ministério Público. Segundo as investigações, Botafogo é Maia, esse é time do presidente da Câmara. Há dois inquéritos tramitando no Supremo sobre as informações coletadas nas delações da empreiteira.

Maia é citado nas delações como um dos deputados que teriam auxiliado a empresa Braskem com alterações no texto da medida provisória (MP) 613 de 2013, que tratava de benefícios fiscais a produtores de etanol por meio da redução de PIS/Pasep e Cofins. A Braskem faz parte do grupo Odebrecht. A moeda de troca teriam sido doações de campanha não contabilizadas pela Justiça Eleitoral. A investigação se baseia em depoimentos de Cláudio Melo filho, que compunha o setor de Operações Estruturadas, o ‘departamento de propinas’ da Odebrecht. Ele é um dos delatores da companhia.

2º na linha sucessória no foco do STF

Segundo relatos de Melo Filho, o lobby para a MP teria gerado um caixa de R$ 7 milhões para os senadores e deputados que se comprometessem a colaborar com os interesses do grupo. O inquérito também cita como um dos beneficiados do esquema o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o segundo na linha sucessória.

O presidente do Senado teria recebido R$ 2 milhões. Eunício Oliveira consta das planilhas de propina da Odebrecht como “Índio”. A delação cita ainda os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, preso em Brasília.

Eunício também é alvo de inquéritos por suspeita de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo o grupo Hypermarcas, de acordo com o jornal O Globo. A investigação se baseia na delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais do grupo, que foi homologada em 2016.

De acordo com o delator Mello, Eunício recebeu R$ 5 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios. Ele teria recebido dinheiro para atender a um interesse da JBS porque era relator uma MP de interesse da empresa. Meses depois, no entanto, ele teria traído o grupo aprovando proposta que derrubava o que havia sido combinado antes.

Parlamentares ainda não foram denunciados

Os inquéritos abertos para investigar Maia e Eunício ainda tramitam no STF. Não há previsão se e quando a Procuradoria-Geral deve apresentar denúncia contra eles. O relator dos casos, ministro Edson Fachin, continua trabalhando durante o recesso do Judiciário para dar celeridade às apurações dos crimes descobertos com a deflagração da operação Lava Jato. Se a PGR apresentar denúncia e o Supremo aceitar os argumentos contra os parlamentares, Eunício e Maia se tornarão réus.

Um julgamento sobre a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência aguarda conclusão da Corte. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria, com 6 ministros, por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Dias Toffoli e, posteriormente, por solicitação semelhante em fevereiro apresentada por Gilmar Mendes.

A terceira da linha sucessória é a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.