Se virar presidente, Maia ganha ‘imunidade temporária’ e se livra da Lava Jato

Além do próprio presidente Michel Temer (PMDB), os dois nomes da linha sucessória da Presidência da República são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Maia (DEM-RJ), o comandante da Câmara dos Deputados, primeiro a assumir caso Temer seja destituído do cargo, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são alvos de inquéritos por citações nas delações da empreiteira Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

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Caso Temer não resista no comando do Palácio do Planalto, o democrata não só assume o país, mas consegue paralisar a análise de seu caso no STF porque ele é investigado por crimes ocorridos no mandato de deputado e não durante a eventual atuação como chefe do Executivo.

Maia é citado nas delações da Odebrecht por suposto caixa dois nas eleições de 2008, 2010 e 2012. E se assumir a Presidência conquista também uma espécie de “imunidade temporária”, baseada no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal. O texto estabelece que o presidente da República, “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Essa interpretação da Carta Magna livraria o deputado de se tornar réu até que deixasse a principal cadeira do Palácio do Planalto.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento da denúncia contra Temer por corrupção passiva por envolvimento no caso JBS, a pressão política sobre o peemedebista deve crescer. Se o presidente da República for afastado do cargo, Maia não só assume sua função por 180 dias (ou até o julgamento de Temer pelo STF), como se fortalece para uma possível candidatura em eleições indiretas e se credencia para sua permanência no posto nas eleições de 2018.

Caso Maia

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os valores obtidos por Maia chegam a R$ 1 milhão. O valor seria a soma das diversas remessas anotadas nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht destinadas a alguém de codinome “Botafogo”, apresentadas no acordo de colaboração premiada firmada entre ex-executivos da construtora e o Ministério Público. Segundo as investigações, Botafogo é Maia, esse é time do presidente da Câmara. Há dois inquéritos tramitando no Supremo sobre as informações coletadas nas delações da empreiteira.

Maia é citado nas delações como um dos deputados que teriam auxiliado a empresa Braskem com alterações no texto da medida provisória (MP) 613 de 2013, que tratava de benefícios fiscais a produtores de etanol por meio da redução de PIS/Pasep e Cofins. A Braskem faz parte do grupo Odebrecht. A moeda de troca teriam sido doações de campanha não contabilizadas pela Justiça Eleitoral. A investigação se baseia em depoimentos de Cláudio Melo filho, que compunha o setor de Operações Estruturadas, o ‘departamento de propinas’ da Odebrecht. Ele é um dos delatores da companhia.

2º na linha sucessória no foco do STF

Segundo relatos de Melo Filho, o lobby para a MP teria gerado um caixa de R$ 7 milhões para os senadores e deputados que se comprometessem a colaborar com os interesses do grupo. O inquérito também cita como um dos beneficiados do esquema o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o segundo na linha sucessória.

O presidente do Senado teria recebido R$ 2 milhões. Eunício Oliveira consta das planilhas de propina da Odebrecht como “Índio”. A delação cita ainda os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, preso em Brasília.

Eunício também é alvo de inquéritos por suspeita de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo o grupo Hypermarcas, de acordo com o jornal O Globo. A investigação se baseia na delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais do grupo, que foi homologada em 2016.

De acordo com o delator Mello, Eunício recebeu R$ 5 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios. Ele teria recebido dinheiro para atender a um interesse da JBS porque era relator uma MP de interesse da empresa. Meses depois, no entanto, ele teria traído o grupo aprovando proposta que derrubava o que havia sido combinado antes.

Parlamentares ainda não foram denunciados

Os inquéritos abertos para investigar Maia e Eunício ainda tramitam no STF. Não há previsão se e quando a Procuradoria-Geral deve apresentar denúncia contra eles. O relator dos casos, ministro Edson Fachin, continua trabalhando durante o recesso do Judiciário para dar celeridade às apurações dos crimes descobertos com a deflagração da operação Lava Jato. Se a PGR apresentar denúncia e o Supremo aceitar os argumentos contra os parlamentares, Eunício e Maia se tornarão réus.

Um julgamento sobre a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência aguarda conclusão da Corte. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria, com 6 ministros, por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Dias Toffoli e, posteriormente, por solicitação semelhante em fevereiro apresentada por Gilmar Mendes.

A terceira da linha sucessória é a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.