Entre os 40 votos que garantiram a vitória do governo ao rejeitar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os partidos do chamado “Centrão” garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. O “Centrão” é o grupo que deu sustentação política ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a gestão dele na presidência da Câmara, entre 2015 e 2016.
Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS votaram em peso contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer de Zveiter.
Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.
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No PMDB, só o relator da denúncia votou a favor de seu parecer. No DEM, apenas o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) votou com o relator. O Solidariedade, um dos partidos que mais remanejou membros na comissão para garantir votos a favor de Temer, teve apenas a fidelidade de Genecias Noronha (CE). Laércio Oliveira (SE) foi colocado recentemente para ajudar a base aliada, porém votou a favor da denúncia.
O PSDB teve apenas dois votos contra a denúncia e cinco representantes da bancada votaram a favor do processo. Os votos governistas foram de Paulo Abi-Ackel (MG) e Elizeu Dionizio (MS). Já o PSB deixou claro o tamanho de seu racha na bancada: dois votaram contra a denúncia e dois a favor. O único titular do PPS, Rubens Bueno (PR), votou a favor da denúncia.
A oposição votou em peso com o relator Sérgio Zveiter. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT compuseram os 25 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia.
Oposição critica articulação do governo que garantiu vitória na CCJ
Derrotada, a oposição criticou a articulação feita pelo governo para vencer a votação contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República. “É vergonhoso o que está sendo feito pelo governo Temer, que está usando todo o poder que tem como presidente, a despeito de uma denúncia extremamente consistente, assinada pelo procurador-geral da República”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), numa referência às trocas na composição da comissão, favorecimento de emendas parlamentares e outras ações.
“Aqui trocou, entregou emendas, cargos, um verdadeiro jogo de vale-tudo e conseguiu vencer por 40 a 25 dentro de um colégio eleitoral totalmente artificial. Se o governo tivesse de fato base para sustentar Temer no poder, não teria feito as mudanças que fez aqui”, afirmou, lembrando que no plenário, o governo não poderá trocar ninguém.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que “vitória comprada não conta” e reforçou o discurso de Fontana. “No plenário, não pode substituir ninguém. Os deputados têm de ser pressionados. Há indícios e provas (contra o presidente).” Segundo a deputada, o resultado da CCJ hoje foi uma “vergonha”. “A troca de membros do CCJ é parte do jogo de corrupção onde está o próprio governo Temer”, completou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o momento de hoje “envergonha o parlamento brasileiro” e ressaltou que a superioridade numérica favorável ao governo na votação da CCJ se deve à manipulação do resultado, com as substituições dos membros da comissão. “Uma vergonha, triste para o País. Perdemos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar.”
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