O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou nesta terça-feira (16) a associações e sindicatos de policiais federais um projeto administrativo que pretende reestruturar o órgão e criar nova carreira formada por policiais de nível educacional médio para funções tidas de menor complexidade, como segurança de patrimônio e patrulhamento. Hoje as carreiras na PF só podem ser ocupadas por servidores de nível superior.
Antes de se tornar lei, a proposta teria que ser aprovada por Ministério da Justiça, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A reportagem apurou que o presidente Michel Temer deu sinal verde ao andamento da proposta, que foi um dos temas do encontro privado que Segovia teve com ele na segunda-feira (16).
Ao assumir esses papéis como vigilância de presos e segurança patrimonial, hoje exercidos por servidores de nível superior, a nova carreira liberaria grande contingente de policiais para assumir papel mais ativo em investigações sobre crimes federais. O número de policiais de nível médio ainda não está definido. As atuais carreiras da PF são de delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas. As entidades representativas dos servidores irão analisar as propostas.
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O comando da PF quer aprovar as alterações até meados do ano, o que permitiria lançar em 2019 os primeiros concursos públicos para a formação da nova carreira. Os detalhes foram explicados às entidades pelo delegado Delano Cerqueira Bunn, que foi coordenador de recursos humanos da Polícia Federal até 2015 e hoje é superintendente regional da PF no Ceará.
Durante três anos ele atuou na formatação de uma proposta, ainda na gestão do ex-diretor Leandro Daiello Coimbra, mas a ideia não foi tornada lei. Segundo Bunn, o projeto incorpora estudos comparativos com polícias federais de 13 países e reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Sobre a nova carreira, disse que a força extra “atenderia às necessidades de ordem prática que a instituição não pode deixar de ter”. “Há mais de dez anos o número de policiais federais tem se mantido praticamente o mesmo [cerca de 11 mil], enquanto as demandas são cada vez mais frequentes. A Polícia Federal precisa crescer, mas crescer da forma correta”, disse Bunn à reportagem.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, disse que não há opinião formada sobre a proposta porque ela deverá ser avaliada pela categoria nos próximos dias. “Era um projeto que, em linhas gerais, vinha desde 2015. O ambiente da reunião foi tranquilo.”
Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), viu o projeto de maneira positiva. “Pelo que vimos, vai melhorar. Vai trazer mais segurança jurídica e maior motivação interna.”