Segunda Turma do STF fez 7 a 1 contra a Lava Jato, diz procurador da força-tarefa

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O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, criticou duramente a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),. Nesta terça-feira (26), a turma mandou soltar alvos da Lava Jato (como o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu), anulou provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro Paulo Bernardo e trancou a ação contra o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), acusado de integrar a máfia da merenda em São Paulo.

Num post feito durante à tarde no Facebook, enquanto a seleção da Argentina enfrentava a Nigéria, na Copa, Carlos Lima ironizou: “Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2.ª turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato”. “Ops, não marcamos nem mesmo um.”

“A maioria da Segunda Turma está trabalhando com afinco hoje. Não vão deixar pedra sobre pedra”, escreveu Lima, em outra publicação. Mais antigo membro do MPF que integra a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele atuou também no caso Banestado. “Como a história das grandes operações no Brasil mostra, as investigações acabam em julgamentos das cortes superiores, na maior parte das vezes mutilado da análise aprofundada das provas”, afirma o procurador.

José Dirceu em liberdade

Por iniciativa do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a 2.ª Turma concedeu liberdade provisória a José Dirceu. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

O petista foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu e aumentou sua pena 30 anos e 9 meses. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de “ofício” ao ex-ministro. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.

Possíveis provas contra Gleisi anuladas

A Segunda Turma também anulou por maioria busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016, a pedido do Senado. Com isso, possíveis provas contra ela foram anuladas.

O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o marido da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. Seguindo o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a turma reconheceu a ilicitude de eventuais provas obtidas.

Turma confirma liberdade para operador MDB

A maioria da Segunda Turma também confirmou nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB do Senado. Solto em maio, ele estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma – mas é alvo de outras apurações.

Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Rizoma foi deflagrada em abril pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

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Ação contra ex-presidente da Assembleia de São Paulo é paralisada

Os três ministros – Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski – garantiram também a maioria para trancar a ação da Operação Alba Branca, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSBD), acusado por envolvimento na Máfia da Merenda.

Toffoli e Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, para quem a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob “coação”. Dessa forma, Gilmar atendeu integralmente o pedido da defesa do parlamentar, que alegou “estresse psicológico”, “fortes enxaquecas”, pelo que chamou de “injusta acusação”.

Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.

Em maio deste ano, por 12 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar começou a ser investigado na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra suposta organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.