A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. Apesar disso, as ações penais sobre o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula – fundamentada em outros elementos – continuam com Moro. O efeito prático dessa decisão é que novas investigações podem ser abertas em São Paulo.
De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.
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Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras e, portanto, à Lava Jato.
Ao abrir divergência do ministro relator do caso, Edson Fachin, que já havia votado para manter as colaborações com Moro, Toffoli afirmou que as narrativas dos delatores também mencionam ilícitos na obra do Porto de Mariel, em Cuba. “A investigação se encontra em fase embrionária, e não vislumbro relação com a Petrobras”, disse Toffoli.
Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em julgamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A Turma julgadora não só analisou o argumento da defesa como, também, entendeu que há relação de conexão entre os fatos narrados pelos colaboradores com os crimes que estão sendo julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, destaca a PGR em parecer enviado ao Supremo em fevereiro.
Em seu voto, o decano Celso de Mello destacou que os fatos narrados nas colaborações têm relação com ações penais em que Lula é réu e já estão em curso no Paraná. Além do caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em primeiro e segundo grau, o decano citou as ações em torno do prédio do Instituto Lula e do Sítio de Atibaia.
No caso sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.
Essas declarações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas para Curitiba por decisão de Fachin em abril do ano passado. A defesa de Lula já havia tentando, através de outro recurso, tirar os depoimentos de Moro, mas a Segunda Turma negou esse pedido. No entanto, na sessão desta terça-feira, ao julgar um novo recurso (embargos de declaração), a defesa do ex-presidente conseguiu uma vitória.
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Refinaria Abreu e Lima
Na mesma sessão, os ministros, por maioria, também decidiram tirar do juízo da 13ª Vara as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais de Recife (PE).
Nesses depoimentos, os colaboradores relataram a formação de ajuste de mercado em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima. Os depoimentos foram enviados para Curitiba por determinação de Fachin, em abril do ano passado.
Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro entrou com um recurso, então negado pela Segunda Turma. Na sessão desta terça-feira, o novo recurso (embargos de declaração) foi também rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão “de ofício”.
Defesa de Lula se manifesta
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins comentou o julgamento da Segunda Turma. “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.