Os programas de apoio do governo federal a empresários custam anualmente 4,5% de todas as riquezas produzidas pelo país. Essa conta inclui o dinheiro que sai dos cofres da União para subsidiar crédito a empresas e também os recursos que deixam de se ser arrecadados por causa de incentivos fiscais.
O problema é que “a maioria desses programas é ineficaz e beneficia empresas estabelecidas e ineficientes, em detrimento da produtividade e da geração de empregos”, segundo relatório produzido pelo Banco Mundial a pedido do próprio governo.
O estudo “Um ajuste justo”, que analisa a eficiência e a equidade do gasto público no Brasil, avaliou as principais iniciativas de apoio a empresas.
Seis delas, segundo os responsáveis pelo relatório, dão pouco ou nenhum retorno, ou então são custosas demais para os benefícios que promovem. E uma iniciativa – o Pronatec – tem desempenho controverso: é elogiada pelo Banco Mundial, mas criticada em estudo do próprio governo.
Confira a avaliação:
Programa de Sustentação do Investimento (PSI)
Desoneração da folha de pagamento
Simples
Maior incentivo fiscal do país, o regime tributário simplificado para pequenas empresas é caro – representa cerca de 1,2% do PIB em renúncia de receitas tributárias – e potencialmente distorcivo, segundo o Banco Mundial.
O organismo cita estudos que não identificaram efeitos positivos do Simples nos indicadores de mercado de trabalho e desempenho das empresas. E afirma que o programa falhou no objetivo de aumentar a formalização e ainda permitiu a sobrevivência de empresas menores e ineficientes, às custas de outras que poderiam crescer e gerar mais empregos.
Outra preocupação é que o tratamento preferencial dado a pequenas empresas e as baixas alíquotas efetivamente cobradas das grandes acabe impondo uma carga tributária maior às companhias de médio porte, que assim ficam em desvantagem.
“Seria benéfico reformar esse programa para torná-lo menos custoso e mais eficaz”, propõe o estudo.
Programa de Sustentação do Investimento (PSI)
O Banco Mundial não faz rodeios sobre o PSI, que dava crédito subsidiado para a compra de máquinas e equipamentos: “Não induziu investimentos ou emprego, nem teve um impacto positivo na produtividade”, afirma o relatório.
O programa foi suspenso em 2015, quando correspondia a 0,5% do PIB, mas seus custos sobre as contas públicas vão se estender por muito tempo, até depois de 2040, porque os financiamentos eram de longo prazo.
A equipe do Banco Mundial aponta que o crédito subsidiado substituiu outras fontes de financiamento ou foi investido no mercado financeiro, aumentando o lucro das empresas sem nenhum benefício social. E ainda “resultou em distorções, pois beneficiou, em grande parte, empresas mais antigas e improdutivas”.
Desoneração da folha de pagamento
Em 2015, a desoneração da folha – que reduz as contribuições à Seguridade Social em setores específicos – retirava o equivalente a 0,4% do PIB dos cofres públicos. Mas teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos. E o custo de cada posto de trabalho criado ou preenchido foi altíssimo: mais que o triplo do salário pago ao trabalhador.
O Banco Mundial observa que o governo pensa em eliminar o programa para a maioria dos setores a partir de 2018, “o que significaria uma contribuição substancial e imediata ao ajuste fiscal”. “A experiência internacional sugere que seria mais eficaz focar os programas de apoio ao emprego em políticas ativas para o mercado do trabalho”, afirma o relatório.
Inovar-Auto
Regime criado para proteger a indústria automotiva local contra importações e apoiar a modernização tecnológica, o Inovar-Auto foi condenado por violar os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para o Banco Mundial, ele deveria ser extinto ou no mínimo reformado, para dar mais atenção aos fornecedores de peças, e não tanto às montadoras. O programa, que durou cinco anos, vai acabar logo, no fim deste mês, mas a indústria pressiona para que o governo o substitua por outro, o Rota 2030, de preferência com algum tipo de benefício fiscal.
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A conclusão dos economistas do banco é que o Inovar-Auto não teve impacto sobre os níveis de produção e emprego do setor e “parece ter falhado” na tentativa de tornar a indústria mais competitiva. O custo fiscal é relativamente limitado (0,03% do PIB), mas nem por isso o programa foi menos danoso: eficazes em limitar as importações, suas medidas protecionistas resultaram em preços mais altos para o consumidor brasileiro.
Lei do Bem
Criados em 2005, os incentivos para inovação, pesquisa e desenvolvimento oferecidos pela chamada Lei do Bem resultaram em baixo desempenho, avalia o Banco Mundial. De acordo com o relatório, o mecanismo conseguiu impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento, mas bem menos que o esperado, principalmente por favorecer empresas estabelecidas, maiores e mais antigas, dificultando o acesso de pequenas ou novas.
A Lei do Bem é um dos programas que podem ser melhorados, segundo o Banco Mundial. “As empresas jovens não se beneficiarão de tais incentivos, a menos que os programas de gastos tributários contenham provisões para reembolsos imediatos em dinheiro para despesas de pesquisa e desenvolvimento”, afirma o documento.
Zona Franca de Manaus
Outro benefício citado pelo Banco Mundial é a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio que custa 0,38% do PIB e representa a segunda maior renúncia fiscal em benefício de empresas, atrás apenas do Simples Nacional. O relatório é econômico sobre ela. Afirma que deveria ser, pelo menos, reformulada para provocar menos distorções e ser menos custosa, além de contribuir de maneira eficaz para a economia local.
Pronatec, a controvérsia
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais iniciativas do governo Dilma Rousseff, “foi efetivo em ajudar os trabalhadores a melhorar as suas habilidades e a encontrar novos empregos, porém a um custo alto”, diz o Banco Mundial. Em 2015, ele custou 0,043% do PIB, de acordo com o relatório.
Segundo estudo citado pela organização, os trabalhadores que completam os cursos têm probabilidade “significantemente maior de encontrar emprego de oito pontos porcentuais”. O custo-benefício, no entanto, é visto como “apenas moderado”, pois depois do treinamento são necessários pelo menos três anos para que o ganho com o emprego iguale o custo fiscal do curso.
Mas uma avaliação de impacto feita por dois ministérios – da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Educação (MEC) – é bem mais pessimista. Segundo o jornal “Valor Econômico”, o estudo (ainda não divulgado oficialmente) constatou que a empregabilidade dos alunos dos cursos de formação inicial e continuada do Pronatec, responsáveis por mais de 70% das matrículas, foi “econometricamente zero” e que o índice de evasão chegava a 80%.
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