Seis notícias que você não prestou atenção por causa da condenação de Lula

Acompanhe a seguir seis notícias relevantes que passaram despercebidas nesta quarta-feira (12) em virtude do noticiário da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato:

Ex-ministro Geddel Lima vai para prisão domiciliar

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, autorizou que Geddel Vieira Lima vá para a prisão domiciliar e seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

O ex-ministro dos governos Lula e Michel Temer havia sido preso em 3 de julho por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, sob acusação de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Funaro – preso na Operação Sépsis, há um ano – a não fazer delação premiada.

Na decisão que acolheu o pedido de habeas corpus, o desembargador proibiu Geddel de manter contato com outros indiciados, investigados ou denunciados e familiares do processo.

Senado aprova nome de Raquel Dodge para a PGR

A subprocuradora-geral Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de setembro, teve o seu nome aprovado por 74 votos favoráveis, um contra e uma abstenção em votação no plenário do Senado.

Antes, o nome dela já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Raquel respondeu sobre temas espinhosos, como a concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.

Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. “Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade”, disse.

Maia desafia Temer e diz que não vai suavizar reforma trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto da reforma trabalhista. O projeto foi aprovado na terça-feira (11), no Senado por 50 votos a 26 e segue agora para a sanção presidencial. Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente Michel Temer prometeu a edição de uma MP para suavizar alguns pontos da reforma.

Entre os artigos que seriam alterados via MP estão o que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres; o que versa sobre o trabalho intermitente, para estipular uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e a contratação nesse regime; e o artigo sobre a jornada de 12 de trabalho por 36 horas de descanso, com a definição de que tal jornada só pode ser acertada via acordo coletivo.

Aécio é notificado a devolver R$ 20 milhões à União

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e três ex-secretários de estado de Minas Gerais foram notificados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a devolverem R$ 20,3 milhões aos cofres públicos. A cobrança é por um convênio firmado entre o ministério e o governo de Minas em 2005, quando Aécio era governador. O acordo previa o repasse de R$ 21,5 milhões para instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Uma apuração interna do ministério verificou despesas irregulares no convênio, seja pela contratação de serviços não contemplados no plano de trabalho ou pela contratação de serviços cuja execução não foi comprovada. A pasta apontou ainda a existência de contratos duplicados.

O comunicado dá 30 dias para que seja feito o pagamento ao governo federal ou o caso sará levado ao Tribunal de Contas da União. A assessoria de Aécio afirmou que ele “tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores responsáveis pelo mesmo”.

PMDB fecha questão e vai punir deputado que votar contra Temer

A Executiva do PMDB, partido do presidente Michel Temer, anunciou na manhã desta quarta-feira (12) que fechou questão contra a admissibilidade da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

O fechamento de questão é uma decisão partidária em que os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a essa determinação, ficam sujeitos a punições, entre elas a expulsão. A decisão é uma reação ao relatório do deputado peemedebista Sérgio Zveiter (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que recomendou a investigação contra Temer. Zveiter foi indicado para a função pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (MG), que também é do PMDB. Nesta quarta, a CCJ começou a analisar o parecer do relator. A votação deve ocorrer na sexta-feira (14) ou na segunda-feira (17).

Conselho de Ética aceita denúncia contra senadoras por protesto

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aceitou a abertura de processo disciplinar contra as seis senadoras da oposição que ocuparam a mesa do plenário em protesto contra votação da reforma trabalhista. O pedido de abertura de denúncia agora deve ser analisado pelos demais membros do colegiado na próxima sessão do conselho, ainda sem data para ocorrer. Segundo o presidente do conselho, há indícios de quebra de decoro e o conselho deve analisar o caso.

A ocupação, que durou cerca de 8 horas, atrasou a análise da proposta e causou tumulto na Casa. As senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA) foram denunciadas ao Conselho de Ética pelo senador José Medeiros (PSD-MT).