Depois de semanas de discussão e por absoluta falta de acordo o plenário da Câmara derrotou nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição que previa, entre outras alterações, a adoção do "distritão" como novo sistema de votação no país. Por ele, os candidatos mais votados seriam os eleitos para os legislativos, como deputados estaduais e federais. Eram necessários 308 votos para mudar o regime atual, proporcional, para o distritão. Mas apenas 205 parlamentares votaram "sim". Outros 238 votaram "não", que ainda venceu. E teve uma abstenção.
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Essa votação, na verdade, foi um acordo entre vencedores e perdedores. Como não conseguiam consenso para um sistema comum, optaram por votar a proposta cientes da derrota do distritão.
"Isso é uma farsa. Como pode acreditar que ia sair alguma reforma quando se cria três comissões especiais para discutir o assunto?!Não quero servir de pano de fundo para essa farsa. É uma ópera bufa", disse Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado com maior número de mandatos na Casa, 11 ao todo.
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A adoção do distritão não iria mudar tanto assim o cenário da Câmara. Se fosse adotado em 2014, por exemplo, não chegaria a 10% o número de parlamentares que não estariam entre os mais eleitos. Um argumento dos contrários ao distritão é que iria privilegiar o candidato e não o partido. Seria cada um por si, mesmo sendo do mesmo partido.
"Seria a negação da política. Iria facilitar a eleições de grandes celebridades. Seria a personalização em vez da força dos partidos", disse Henrique Fontana (PT-RS).
Os defensores do distritão diziam que por esse sistema, com o fim das coligações, permitira que o eleitor votasse num candidato e acabasse votando em outro de perfil completamente diferente.
"A vítima do momento foi o distritão. Se criou aqui uma fobia de enfrentar uma nova forma de se eleger no Brasil. O sistema atual é falido e oportunista. Hoje, se vota numa líder feminista e acaba elegendo um pastor que é contra o aborto. Se vota num justiceiro favorável a pena de morte e acaba elegendo um defensor dos direitos humanos. Uma pena", afirmou Celso Pansera (PMDB-MG).
A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.
Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.
A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
O mais provável, no entanto, é que o fim das coligações seja aprovado apenas para 2020, e não para 2018.
Os deputados ainda têm de analisar um terceiro projeto, que altera outras regras eleitorais, mas não muda a Constituição e, por isso, tem uma tramitação mais simples no Congresso.
A diferença nos sistemas eleitorais
Proporcional
É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda
Distritão
São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.
Distrital misto
Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o estado - ou cidade, no caso da eleição para vereadores - é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.