O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (28) que garante que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a jovens negros. A criação da cota racial será publicada nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial da União” e a intenção do Ministério dos Direitos Humanos é de que ela seja estendida para o Ministério Público.
Segundo o secretário nacional de igualdade racial, Juvenal Araújo, a adoção do percentual é facultativa e depende da adesão das empresas públicas.“Todos os órgãos do governo federal com certeza farão essa adesão. Hoje, tivemos a Petrobras, o Banco do Nordeste, a Caixa e o Banco do Brasil. O direcionamento é para que todos façam.”
Em discurso, no Palácio do Planalto, Temer afirmou que está dando “mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão”. “Isso é um documento histórico de inclusão social. Nós estamos dando mais oportunidades a uma população que enfrenta histórico de exclusão e que é vitima das mais diferentes formas”, afirmou o presidente.
No evento, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que o percentual adotado é superior aos 20% previstos na lei de cotas raciais para vagas em concursos públicos. “A assinatura do decreto demonstra o comprometimento do governo federal com a promoção dos direitos humanos.”
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Governo não tem nenhum ministro negro
Hoje, contudo, nenhum dos 29 ministros é negro. A única representante do movimento era a desembargadora aposentada Luislinda Valois, demitida em fevereiro do comando dos Direitos Humanos.
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