Sem quórum, Congresso não conclui votação para alterar meta fiscal

O governo sofreu uma derrota no plenário do Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira, 31, e vai ter de acionar o plano B, que é o envio de um projeto de Lei Orçamentária de 2018 "fictício", ainda sob a meta fiscal de déficit de R$ 129 bilhões. A própria equipe econômica já admitiu que esse objetivo é inalcançável diante da grande frustração de receitas. O objetivo era elevar o rombo autorizado para R$ 159 bilhões, mas após quase 11 horas de sessão não houve quórum suficiente para concluir a votação de dois destaques que poderiam alterar o texto-base já aprovado pelo Congresso.

Sem a ampliação, o governo precisará fazer um "corte" de R$ 30 bilhões nas despesas previstas na proposta - o que é um "vexame" na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do País. O desfecho indesejável, ocorrido em meio à viagem do presidente Michel Temer e de integrantes da base ao exterior, também complica a situação para 2017, já que adia a possibilidade de a área econômica conseguir reverter parte do corte de R$ 45 bilhões ainda vigente sobre o Orçamento deste ano.

A proposta do governo alterava também a meta de 2017, passando de déficit de R$ 139 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões. Mas o adiamento na votação da mudança pode impor um risco maior de "apagão" na máquina administrativa. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar, consequência do forte bloqueio que incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos.

A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população, como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, mas diante da votação incompleta isso não será possível neste momento.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão por volta das 3h40, depois de quase uma hora de espera por deputados. Eram necessários 257 marcando presença no plenário para dar continuidade à votação. Os articuladores políticos até tentaram ligar para os deputados, mas só se conseguiram chegar a 219 presentes. Com isso, a votação da nova meta não foi concluída.

A estratégia é trabalhar para retomar a apreciação dos dois destaques na terça-feira, 5, às 19h, para quando foi convocada nova sessão conjunta do Congresso. O governo, porém, é legalmente obrigado a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária nesta quinta-feira, 31. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que haja qualquer problema para a equipe econômica. "Não há nenhum problema, vamos ajustar o projeto de Orçamento na próxima semana (à nova meta aprovada)", afirmou.

Jucá também rechaçou que o desfecho tenha sido uma derrota para o governo e disse que faz parte do jogo. "Foi vitória do cansaço", afirmou.

A votação do texto-base, que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões, foi concluída à 1h45 em votação nominal. A partir dali, os parlamentares somente poderiam requisitar outra verificação de presença em plenário depois de uma hora. Só que a oposição demonstrou habilidade na hora de obstruir os trabalhos e, sem um freio por parte de Eunício, acabou conseguindo atrasar a votação de cinco mudanças que ainda separavam o governo da nova meta fiscal.

Três destaques foram rejeitados, mas, com o andamento arrastado da sessão, a base do governo percebeu que não conseguiria impedir nova votação nominal. A estratégia foi antecipar a verificação para aumentar as chances de chegar ao quórum necessário - quanto mais se avançava na madrugada, menores elas seriam. Governistas apresentaram o pedido às 2h45 e quase uma hora depois ainda não havia deputados suficientes para manter a votação.

Eunício chegou a cogitar suspender a sessão para retomá-la de onde parou às 8h desta quinta-feira, o que foi rechaçado pela oposição e pela base do governo. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a defender a permanência dos trabalhos até a obtenção do quórum, embora seja contrário à proposta.

"Não quero que digam que estou aqui votando na calada da noite. Respeito a oposição e vou encerrar esta sessão", disse Eunício. "Esta votação cai e as duas emendas (destacadas) serão votadas depois", afirmou o presidente do Congresso.

A mudança nas metas é necessária, segundo o governo, diante da frustração na arrecadação. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais.