Na manhã seguinte ao presidente Michel Temer ter admitido que a reforma da Previdência pode estar enterrada por falta de votos no Congresso, um integrante da equipe econômica divulgou uma estimativa do impacto que isso pode causar no bolso dos brasileiros: um aumento de quase oito pontos percentuais nos impostos. Em uma conta aproximada, e considerando os dados mais recentes da carga tributária (de 2015), isso significa cerca de R$ 430 bilhões em aumentos de impostos em uma década.
Segundo Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, sem a reforma será preciso, ao longo dos próximos dez anos, cortar investimentos e até mesmo benefícios sociais, além de elevar a carga tributária do país para até 40% do PIB, ante os atuais 32,5%.
“Se não fizer alguma coisa na área de gasto, não mudar a Previdência, o Brasil que tem uma carga tributária em torno de 32,5% do PIB, que é muito acima da média da América Latina, terá de ir para uma carga de 40% do PIB. Não existe país do nível de desenvolvimento como o do Brasil com carga tributária tão alta”, afirmou o secretário.
Nos outros países da América Latina, a carga tributária é de 22%. Em 2015, a arrecadação tributária bruta brasileira somou R$ 1,9 trilhão, que equivale a 32,66% do PIB. Para chegar a uma carga de 40%, a arrecadação teria de chegar a R$ 2,3 trilhões, em valores de 2015.
A pressão exercida pela Previdência sobre as contas públicas é assustadora. Dos cerca de R$ 1,3 trilhão de despesa primária do governo, mais de R$ 700 bilhões são gastos apenas com a Previdência. Quase 54% da despesa primária no ano que vem será gasta nessa rubrica, diz Mansueto Almeida.
“Quanto mais completa for a reforma, e já tem a que foi aprovada na comissão especial, melhor para o país. A decisão de qualquer reforma é do Congresso Nacional. Agora, não há a mínima dúvida: o Brasil precisará fazer a reforma da Previdência. Se não conseguir fazer este ano, terá de fazer logo. Seja ano que vem, seja em 2019. Quanto mais adiarmos a reforma, significa infelizmente uma coisa: quando ela vier, será mais dura”, disse o secretário.
O gasto previdenciário no Brasil já é maior do que o do Japão, comparou Almeida, e tende a piorar. A cada ano esse gasto cresce perto de R$ 50 bilhões. Logo será necessário cortar gastos que podem incluir benefícios sociais. Almeida citou os gastos do Serviço de Assistência Social, que consomem cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano e podem sofrer cortes.
O mesmo já ocorre com os investimentos. Apesar de a previsão de expansão dos investimentos para este ano ser de 19,6% do PIB, o secretário afirmou que na realidade o país deve chegar próximo de um crescimento de 0,6% a 0,7% do PIB.
“Um país que a despesa programada (com investimentos) para este ano é de 19,6% do PIB. Investimento já caiu bastante. O governo hoje não tem espaço para aumentar muito o investimento”, afirmou.