Após uma semana marcada por derrotas, o presidente Michel Temer (PMDB) enfrentará outra não menos difícil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia contra ele nos próximos cinco dias e resta saber como a base aliada vai receber essa acusação formal no Congresso Nacional.
Temer deve ser acusado pela PGR por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Para que a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário autorização do plenário da Câmara. Temer precisa de 142 votos para evitar se tornar réu no Supremo, número que o governo considera seguro de ser alcançado. Esse deve ser o principal tema de debate e articulação da base aliada nos corredores do Congresso nesta semana.
Além do presidente, seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil, também é alvo do inquérito aberto pelo STF. A denúncia contra os dois deve se basear nas delações de executivos da JBS. Para a Polícia Federal, a relação de Loures com Temer foi comprovada na conversa gravada por Joesley Batista, da empresa. Em março, Joesley gravou o presidente em um diálogo comprometedor em que Temer aponta o ex-deputado como “homem de confiança” que seria seu designado para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo. Algum tempo depois a PF gravou Loures correndo com a mala com o dinheiro pago pelos delatores da JBS.
Outro delatado da JBS que também enfrenta uma semana decisiva é o senador afastado Aécio Neves (PSDB). Na próxima terça-feira (27), a Primeira Turma do STF irá apreciar o segundo pedido feito por sua defesa para que seu caso seja analisado pelo plenário da Corte e não pela própria Primeira Turma. O tucano fez a solicitação por estar receoso de ser preso como sua irmã, Andrea Neves, que posteriormente foi autorizada a cumprir prisão domiciliar pelo colegiado.
A tendência é que Aécio seja mantido afastado do Senado Federal, mas não vá para prisão, já que outros investigados no caso – como sua irmã e seu primo – deixaram a prisão por determinação do STF e foram submetidos a medidas cautelares pela Justiça, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Mudança na PGR
A lista tríplice com os nomes de quem são os recomendados pela Procuradoria para comandar a instituição será apresentada na terça-feira (27). Os oito candidatos ao cargo de procurador-geral da República têm até segunda-feira (26) para fazer campanha. O mandato de Rodrigo Janot chega ao fim em setembro.
Por isso, as atenções sobre o tema devem tomar o Palácio do Planalto. Tradicionalmente, o presidente da República acata a lista. Mas há um temor de que Temer não escolha um nome entre os três previstos para que o novo chefe da PGR seja alguém mais alinhado aos interesses do seu governo. Se isto ocorrer, o presidente terá de enfrentar mais desgaste com a opinião pública e ele deve avaliar o risco político desta ação.
Além da alteração no quadro da PGR, ainda não é certo a permanência de Leandro Daiello como o diretor-geral da Polícia Federal. No último sábado (24), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocou a imprensa para negar que teria demitido Daiello, mas também não confirmou que ele ficaria no cargo. A possibilidade de mudança no comando da PF tem sido uma suspeita desde que Torquato assumiu a pasta da Justiça.
Congresso
Além da análise da denúncia contra Temer, a evolução da reforma Trabalhista no Senado será outro teste da base aliada no Congresso. O governo sofreu uma derrota na semana passada quando o texto da reforma foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais. Ele será apreciado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e articulação política dos governistas será colocada à prova novamente na quarta-feira (28). Dois senadores, Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS), já apresentaram relatórios contrários à reforma.
Com o prazo apertado antes do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) também deve avançar nos trabalhos nesta semana. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada logo para que o Congresso Nacional entre em recesso em julho. Está prevista uma audiência com o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, e eleições de vice-presidentes na terça-feira.
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