Senado aprova criação do SUS da segurança e só falta sanção de Temer

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Em um processo de tramitação a jato, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como já passou pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o texto segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.

Desde a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, as negociações em torno do texto ganharam força. O projeto foi aprovado na Câmara em abril, foi enviado ao Senado e ganhou um impulso na tramitação nesta quarta.

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De manhã, os senadores se reuniram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovaram relatório favorável ao projeto. O texto foi então incluído na pauta de votações da sessão de plenário do Senado marcada para o mesmo dia. No início da noite, os parlamentares aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência. O projeto foi aprovado em seguida, em votação simbólica.

O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação. O Susp será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.

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O projeto aprovado também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país. O texto estabelece que serão criadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.

Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do Susp os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores.

Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses poderão sofrer com redução de investimentos. “Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse. A tentativa de retirar esse ponto do projeto não foi acatada pelos senadores e os agentes socioeducativos permaneceram no texto.

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O relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a inclusão dos agentes socioeducativos no sistema não trará nenhum prejuízo a esses profissionais. Ele explicou que a lei irá apenas prever que os órgãos sejam abrigados em uma política nacional unificada.

Para Anastasia, a aprovação irá, inclusive, gerar economia orçamentária. “A falta dessa coordenação e da utilização desses recursos acabam levando não só a um desperdício de valores, mas à ausência de bons resultados no tema da segurança pública”, disse.

Violência

De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.

Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o país como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.

Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.

O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes -total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.

A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora -chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).

Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.

Enquanto o estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltou-se de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016. Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileiras.