O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que evita abusos na atividade de telemarketing. Entre as mudanças previstas, a proposta, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, limita os horários em que as ligações podem ser feitas. O texto foi votado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado e segue agora para análise da Câmara.
Outra previsão do projeto é a criação de um “botão” que, se acionado pelo consumidor, derruba automaticamente a chamada e retira o contato do cadastro da empresa por quatro meses. A empresa será ainda obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve ainda oferecer um número de telefone para retorno.
Se aprovado no Câmara, o texto limitará as ligações de telemarketing entre 10 horas e 21 horas de segunda a sexta-feira e entre 10 horas e 13 horas aos sábados. Fica proibido ainda que as empresas façam mais de três ligações ou enviem mais três mensagens por dia ao mesmo consumidor.
O projeto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e foi relatado no Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Na visão do pernambucano, a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor. “O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, justifica o parlamentar.
Alcolumbre no comando do Senado deve impor fatura mais alta para apoiar pautas de Lula
Sob Lula, número de moradores de rua que ganham mais de meio salário mínimo dispara
STF censura revista criada por Lacombe e Allan dos Santos; assista ao Entrelinhas
Entenda o que acontece com o mandato de Carla Zambelli após cassação no TRE
Deixe sua opinião