Senado aprova urgência para reforma trabalhista, que vai a plenário dia 12

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) por 46 votos a 19 o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista, o que favorece o governo de Michel Temer. Com isso, o projeto – aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada – será votado no plenário sem que sejam aceitas modificações incluídas ao longo da votação. Também não precisará respeitar prazos, o que torna possível sua votação na próxima terça-feira (12).

A oposição tentou evitar a aprovação. O PT tentou obstruir e pediu votação nominal, como forma de atrasar a votação. A Rede também encaminhou voto contrário, junto com o PT e PCdoB.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que havia sido combinado com a base que não seria encaminhada proposta de urgência para o projeto, apesar de já ter sido divulgado pelos senadores da base que isso seria feito. Ele criticou o processo, disse que prejudica o trabalhador, em especial gestantes e lactantes. Também criticou a previsão de trabalho intermitente. Os dois pontos foram acordados, na CCJ, que serão objeto de vetos pelo presidente Michel Temer ao sancionar a lei.

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Na CCJ, foi aprovado por 16 votos a 9 o relatório favorável à reforma trabalhista, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Michel Temer na Casa. A sessão durou quase 14 horas ininterruptas. Houve uma abstenção. Três emendas ao projeto foram rejeitadas.

Na sessão, foram acordados oito pontos, com exclusão de trechos, com veto presidencial, e inclusão de novos artigos numa medida provisória que será publicada. Entre esses pontos anunciados por Jucá, com o objetivo de agradar a oposição, estão a alteração no modelo do trabalho intermitente, visando melhorá-lo, e prevendo uma quarentena de 18 meses da transição de um contrato para outro. Também será excluída a multa prevista ao trabalhador.

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Entre as outras mudanças estão: a jornada de 12 horas por 36 horas será alterada e essa forma de contratação será prevista por acordo coletivo ou contratação coletiva, ressalvado o trabalho doméstico; será preservada a obrigatoriedade da presença do sindicato na negociação coletiva; gestantes e lactantes não trabalharão em locais insalubres; e foi excluído um dos temas mais polêmicos, que era o vínculo da indenização em casos de assédio ao salário do trabalhador ou trabalhadora. Jucá afirmou ainda que o governo estuda alternativa em relação ao imposto sindical.