Por 44 votos a 26, o plenário do Senado Federal decidiu devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A decisão derruba a medida cautelar imposta pela Primeira Turma da Corte.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão que decidirá o futuro político do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por volta das 17 horas nesta terça-feira (17). Os senadores iniciaram a votação por volta das 19 horas.
O número de senadores presentes é de 70. Pelo menos dez, dos 81 congressistas, estão em viagens ao exterior. Para derrubar a medida cautelar que o afastou do mandato parlamentar e determinou o seu recolhimento noturno, Aécio precisava de 41 votos. A votação foi aberta e nominal, conforme decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proibiu a votação secreta nesse caso.
Aliados do tucano tentaram adiar a votação, devido ao baixo quórum, mas Eunício não atendeu ao pleito e confirmou a votação, que é o primeiro item da pauta do dia.
O presidente do Senado esclareceu que quem votar “ sim” estará mantendo a decisão do STF que puniu o tucano. E que quem votar “não” estará devolvendo o mandato a Aécio. Segundo ele, se o placar não alcançar 41 votos para nenhum lado, a votação será repetida até que um dos lados alcance os 41. Inicialmente, acreditava-se que apenas Aécio precisaria reunir 41 votos favoráveis para barrar a decisão do STF. Pelo entendimento de Eunício, no entanto, os dois lados precisam de maioria absoluta para chegar a um resultado.Isso pode gerar um impasse, já que o quórum é baixo.
Jader Barbalho (PMDB-PA) foi o primeiro a falar na sessão, a favor de Aécio. “Não vou votar ‘não’ por causa do Aécio. Longe de querer alcançar sua consideração. Mas vou votar a favor da Constituição e por achar q a decisão da turma do STF foi equivocada”, disse.
Da tribuna, Alvaro Dias (PODE-PR) confirmou que vai votar “sim”, para manter Aécio afastado em respeito á ordem do STF. “Vivemos momento dramático da política do país, em que a sociedade exige o fim dos privilégios. Não votamos contra o senador ( Aécio), mas a favor do respeito da independência dos poderes”, afirmou.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estava em casa se recuperando de um acidente com uma mula que o derrubou, anunciou que irá ao Senado para votar no caso Aécio, de cadeira de rodas. Aliados de Aécio falam, nos bastidores, que têm 43 votos a favor do “não”, ou seja, decisão que derrubaria as medidas cautelares impostas pela turma do STF e, assim, devolveria o mandato ao mineiro.
Aliado de primeira linha de Aécio, o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB-MG) justificou que votará pelo retorno do amigo ao Senado por sua história e também porque a ação penal contra ele no STF ainda está no seu início. “Esse afastamento não está previsto na Constituição. O senador Aécio fez uma gestão brilhante em Minas Gerais, como governador, que assegurou sua votação expressiva para o Senado”, disse.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votará “sim”, pela manutenção da decisão da turma do STF pelo afastamento de Aécio, afirmou que não é a biografia dele que está em jogo. “O que estamos julgando aqui são os fatos. E não sua biografia”, afirmou.
Em seguida, houve um pequeno princípio de tumulto. Logo após discurso de Humberto Costa (PT-PE), a favor do afastamento de Aécio, o senador José Medeiros (Pode-MT), fez uma provocação, em tom de ironia: “O PT tem uma moral para falar isso”, disse. Costa, descendo da tribuna, reagiu: “Quem não tem moral é você, que é bobo da Corte. Um pau mandado”, reagiu. Eles ainda trocaram mais alguns insultos e depois foi cada um para seu canto.
Em carta, Aécio pede apoio para voltar ao mandato
Antes da sessão, o senador Aécio Neves enviou carta a seus pares em que diz estar enfrentando “trama tão ardilosamente construída” com o afastamento do mandato e pede o apoio e o voto dos colegas para voltar a exercer o mandato. “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”, começa o texto.
Fazendo um apelo ao corporativismo da Casa, o parlamentar diz que o tema é grave tanto para ele quanto para o próprio Senado. “O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”, diz.
No texto, o senador pede desculpas pelos “termos inadequados” que usou nas conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista e diz que se “penitencia diariamente” por causa deles. O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano.
Ele contém ainda uma nota do advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que lista nove pontos de por que os colegas do tucano deveriam votar para restabelecer suas funções parlamentares.
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