O Senado aprovou nesta quinta-feira (28/9) requerimento de urgência para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato e determinou recolhimento domiciliar noturno para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 48 votos a favor da urgência e 8 contra. A votação abre caminho para desfazer o posicionamento do STF. A votação de análise do mérito da questão deve ocorrer entre as próximas segunda ou terça-feira (2 e 3 de outubro).
A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação. Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.
Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo.
Na sessão, o PT decidiu denunciar Aécio no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. Mas uma nota do partido instiga o Senado a reverter a decisão do STF, embora no mesmo texto haja duras críticas ao senador tucano.
Entenda o caso
A decisão do Senado de aprovar o regime de urgência ocorreu dois dias após o julgamento de Aécio pela Primeira Turma do STF. Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele foi denunciado ao STF pela PGR por corrupção passiva e obstrução, mas o ministro Marco Aurélio decidiu aguardar o encerramento da análise dos recursos, como o desta terça-feira, para solicitar a defesas prévia do senador.
O tucano chegou a ficar impedido de exercer atividades parlamentares por decisão de Fachin, então relator do caso JBS, por mais de um mês. Mas, após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, Marco Aurélio revogou a medida e devolveu Aécio ao Senado.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.
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