Por 44 votos a 26, o plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (17) devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A decisão derruba a medida cautelar imposta pela Primeira Turma da Corte, que previa ainda o recolhimento noturno dele em sua casa.
Para derrubar a medida cautelar, Aécio precisava de 41 votos – 71 senadores estavam presentes, contando com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não vota.
A votação foi aberta e nominal, conforme decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proibiu a votação secreta nesse caso.
Aliados do tucano tentaram adiar a votação, devido ao baixo quórum, mas Eunício não atendeu ao pleito e confirmou a votação.
Curiosamente, dois senadores que votaram a favor dele tiveram problemas de saúde, mas mesmo assim puderam registrar o voto.
INFOGRÁFICO: Saiba como cada senador votou
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que passou as últimas duas semanas em São Paulo tratando uma diverticulite, voltou a Brasília nesta terça apenas para votar. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal na tarde desta terça e teve de ser internado. Mesmo assim, chegou a tempo de decidir a favor de Aécio.
Além deles, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sofreu um acidente de mula e a princípio não viria, apareceu para votar, em uma cadeira de rodas. Ele votou para manter Aécio afastado.
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Aécio Neves estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado ao STF sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Em carta, Aécio pediu dos seus pares
Antes da sessão, o senador Aécio Neves enviou carta a seus pares em que dizia estar enfrentando “trama tão ardilosamente construída” com o afastamento do mandato e pede o apoio e o voto dos colegas para voltar a exercer o mandato. “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”, começa o texto.
Fazendo um apelo ao corporativismo da Casa, o parlamentar disse que o tema é grave tanto para ele quanto para o próprio Senado. “O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”.
No texto, o senador pediu desculpas pelos “termos inadequados” que usou nas conversas gravadas por Joesley Batista e diz que se “penitencia diariamente” por causa deles. O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano.
E ainda continua uma nota do advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que listou nove pontos de por que os colegas do tucano deveriam votar para restabelecer suas funções parlamentares.
Em nota após a votação, Aécio disse que “recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo.”
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