Senado desafia STF e vota caso Aécio nesta terça-feira

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Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve para esta terça-feira (3) a votação que deve derrubar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, sinalizar com um acordo para evitar uma crise institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode pacificar o assunto.

A questão, que será julgada no dia 11 pelo plenário do Supremo, é se o Congresso deve ou não dar aval a medidas cautelares contra parlamentares, como as que foram impostas a Aécio. Eunício, que até o fim de semana estava propenso a adiar a votação e esperar o resultado do STF, mudou de ideia e comunicou a decisão a Cármen nesta segunda-feira (2).

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Ao final do encontro, voltou a pregar o entendimento. “A presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os poderes fazerem enfrentamento. Os poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm que dialogar”, disse Eunício.

Apesar do discurso conciliatório, Eunício defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o tema. “Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República.”

Nesta segunda-feira, o PSDB e a defesa de Aécio ajuizaram um mandado de segurança em que pedem a suspensão do julgamento que determinou as medidas contra o tucano.

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O ministro Edson Fachin, que havia sido designado relator do mandado, decidiu encaminhar a Cármen Lúcia o caso para que seja redistribuído. A decisão ocorreu depois que de um questionamento da defesa pelo fato de Fachin ter sido o relator do primeiro afastamento de Aécio.

Uma decisão favorável a Aécio evitaria o desgaste de o Senado derrubar as restrições impostas pelo Supremo. Na Corte, a conversa de Cármen com Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vista como mais um esforço para encontrar uma saída após a turbulência política provocada pela decisão da Primeira Turma que afastou Aécio Neves das funções parlamentares.

Auxiliares da presidente do STF reconhecem o desconforto com a atual situação e admitem que Cármen Lúcia tem agido para reduzir danos diante de um quadro que “não é o melhor cenário”. Dentro do gabinete de Cármen, a decisão da Primeira Turma foi alvo de críticas.

Além de tentar reverter o agravamento da crise institucional na relação com os outros poderes, a ministra tem tentado apaziguar os ânimos dentro do tribunal. Integrantes do STF, no entanto, acreditam que Cármen deveria ser mais enfática na defesa da própria Corte.

Pressão

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), afirmou nesta segunda-feira que a sua expectativa era de que o Senado pudesse esperar o Supremo bater o martelo, mas diz que há muitas pressões para que o Senado vote a questão. Segundo ele, a bancada peemedebista, a maior do Senado, com 23 senadores, está dividida sobre a questão.

A bancada tucana, segunda maior com dez parlamentares, pressionou para que a votação ocorra nesta terça. Numa mudança de postura, até o diretório nacional do PSDB decidiu ingressar com um mandado de segurança em favor de Aécio, presidente licenciado da sigla. Até então, o partido havia atuado de maneira discreta e chegou a demorar um dia para publicar uma nota na qual se manifestou contra as restrições da Justiça ao senador mineiro.