Senado deve engavetar pacote de privatizações do governo até as eleições

O Senado deve colocar na gaveta, ao menos até as eleições de outubro, projetos prioritários do governo Michel Temer, como o que ajuda a viabilizar a venda de distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a negociar áreas de exploração do pré-sal.

Nesta terça-feira (7), líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para discutir o que será colocado em pauta no Plenário no esforço concentrado para votar projetos antes das eleições.

A conclusão do encontro, relataram senadores, foi que apenas serão colocadas em votação propostas que têm consenso absoluto na Casa. Projetos que tiverem qualquer divergência entre os parlamentares não serão votados.

DESEJOS PARA O BRASIL: Mais espaço para a iniciativa privada

“Nada que tenha polêmica – e esses temas são polêmicos – será submetido a votação no Senado. Acredito que há um sentimento muito semelhante na Câmara”, afirmou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Ele também disse: “Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. O quórum ainda está baixo, estamos a dois meses de uma eleição e o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma para tocar temas que interessam ao Brasil”.

Líder da minoria na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que deve ficar para o presidente que vencer nas urnas em outubro a definição sobre qual será a pauta prioritária do Congresso.“Nada mais justo que o Congresso Nacional deixe que o presidente eleito possa externar suas opiniões.”

Adiamento dos projetos prejudica a Eletrobras...

Com a decisão, deve ficar travado o processo de privatização de quatro distribuidoras da Eletrobras em estados do Norte. O projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda deliberação do Senado, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras que, desde quando foram incorporadas pela estatal, acumulam prejuízos bilionários.

A aprovação do projeto é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas: Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC) e Ceron (RO). A Cepisa (PI), que já tinha uma autorização para ser vendida, foi leiloada em julho. Já a venda da Ceal (AL) está barrada por causa de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Sem a privatização, o governo afirma que as distribuidoras podem ser liquidadas no fim do ano.

SAIBA MAIS: Por que é tão difícil privatizar estatais no Brasil? E por que vai ficar ainda pior?

O texto sofre com resistência não só da oposição. Parlamentares do partido de Temer, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) são críticos à proposta. Para Braga, o governo precisa recuperar as empresas para depois vendê-las. Calheiros argumenta que as distribuidoras serão vendidas a preços muito baixos.

O leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras no Norte estava marcado para acontecer em 30 de agosto. Agora, com a decisão de adiar a votação do projeto, o governo avalia o que pode ser feito.

... e também a Petrobras

Outro projeto que deve ficar parado é o que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. A proposta tem o objetivo de ressarcir a estatal por um acordo desvantajoso feito em 2010 e abrir caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.

LEIA TAMBÉM: Governo avalia livrar militares do congelamento de salários dos servidores

Projetos vão passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos

Até as eleições, o presidente do Senado disse que pretende fazer três semanas de esforço concentrado, mas admitiu que será mais fácil colocar em votação projetos demandados por senadores nas áreas de segurança, saúde e educação.

Eunício ressaltou que os líderes partidários não apresentaram assinaturas suficientes para colocar os projetos sobre as distribuidoras e a cessão onerosa em regime de urgência. “É natural que em matérias dessa magnitude a gente tenha que fazer o mínimo de debate. [...] Elas precisam ser preparadas para vir à pauta, são matérias polêmicas que terão um debate mais amplo.”

O presidente do Senado afirmou ainda que ambos os projetos serão submetidos, primeiro, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Só depois serão encaminhados para votação no Plenário.