O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) protocolou um requerimento no Senado Federal, nesta quarta-feira (13), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os gastos federais com anistiados políticos, beneficiados pela Comissão da Anistia. Ele coletou assinaturas de apoio de 30 senadores, três a mais do que o número mínimo necessário para esse tipo de requerimento.
Na proposta, o senador diz que e as reparações são “uma verdadeira pensão às custas dos impostos pagos com sacrifício pelo cidadão brasileiro” e destaca como “beneficiados” os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro José Dirceu, todos do PT.
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“Concedidas com pouca ou nenhuma transparência, em processos que muitas vezes estão desaparecidos, as reparações parecem contemplar, na sua esmagadora maioria, figuras carimbadas da chamada esquerda brasileira, o que levanta sérias suspeitas de direcionamento”, diz o senador.
Entre 1995 e 2017, um total de R$ 13,4 bilhões foi repassado a anistiados políticos – mais da metade das indenizações foi paga a ex-militares.
O pagamento de anistias também tem sido alvo de críticas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Já estamos tomando todas as providências. A ordem é pente-fino geral. Vamos abrir essa caixa-preta e revelar à nossa nação o que foi feito com o dinheiro público nesses últimos anos”, escreveu Damares em uma rede social na semana passada.
Ela promete endurecer a concessão do benfício e a primeira vítima desse rigor deve ser a ex-presidente Dilma, cujo pedido de pensão como anistiada repousa sobre a mesa da ministra.
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O requerimento para criação da CPI foi apresentado à Secretaria-Geral da Mesa, que ainda precisa conferir todas as assinaturas de senadores. Feito isso, o requerimento precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e só então a comissão é oficialmente criada.
Pelo pedido apresentado, a comissão terá dez membros titulares e seis suplentes, com um prazo de quatro meses para trabalhar e um orçamento de R$ 30 mil. A CPI tem poderes de realizar diligências, convocar autoridades e tomar depoimentos.