O juiz Sergio Moro afirmou ser contrário à investigação de vazamentos à imprensa de trechos de delações premiadas sigilosas e também afirmou que a Lava Jato não pedirá quebra de sigilo de fonte de jornalistas. Em entrevista à BBC Brasil, o magistrado afirmou que a apuração dos casos fica comprometida por garantias constitucionais como direito ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.
Nas últimas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito discurso duro contra vazamentos e pedido apuração dos fatos. Advogados do presidente Michel Temer (PMDB) na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rouseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram a anulação das oitivas da Odebrecht, sob o argumento de que a corte convocou executivos da empresa para depoimento somente após a publicação de reportagens na imprensa, que tomaram como base trechos de delações vazadas.
Embora a Lava Jato tenha quebrado o sigilo da fonte de Eduardo Guimarães – que antecipou em seu blog, o ‘Cidadania’, a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Moro não citou Mendes, mas disse que a Lava Jato não quebrará sigilo de fontes.
O juiz argumentou que no caso de Guimarães é difícil definir se as informações do blogueiro podem ser consideradas como jornalismo. Porém, Moro mudou de posição após ser criticado por jornalistas e entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ong Repórteres sem Fronteiras.
“A partir do momento em que se compartilha a informação com outras pessoas, sempre vai surgindo a possibilidade de um vazamento ilegal. Pontualmente, realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante”, disse o juiz.
O magistrado também argumentou que em alguns casos são feitas críticas improcedentes aos vazamentos da Lava Jato, já que a justiça federal costuma divulgar documentos em seu site, à medida que os processos se tornem públicos.
“Às vezes, tem-se de fazer uma ressalva, há uma crítica a supostos vazamentos na Lava Jato que não são propriamente vazamentos. Nossa legislação exige que estes processos sejam conduzidos em público, que os julgamentos sejam públicos, e isso significa também que as provas acabam se tornando públicas em um momento no processo. Então, muitas vezes, o que as pessoas falam que é vazamento na verdade não é”, argumentou.
Questionado sobre qualquer conflito ético nas fotos em que aparece sorrindo ao lado do senador Aécio Neves (PSDB), que, segundo a revista ‘Veja’, teria recebido repasses da Odebrecht, o juiz foi diplomático.
“Olha, não tenho nenhum processo do senador na minha responsabilidade, porque ele tem foro privilegiado e não foi tratado sobre assuntos relativos ao processo”, disse o juiz. “O que é relevante é se há comportamento criminoso ou não, e não a questão da opinião pública dessa pessoa. Agora, o juiz tem uma vida que também é fora do gabinete e às vezes existem essas situações de serem tiradas fotos. Neste evento muitas pessoas pedem fotos e muitas vezes a gente fica até constrangido de não tirar foto. Era um evento público, foi tirada a foto, e o que há é uma exploração política do episódio”, justificou.
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