Sergio Moro vai a julgamento por divulgação das conversas de Lula

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira (30) recurso contra o arquivamento de duas reclamações disciplinares contra o juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato no Paraná. As duas reclamações são referentes a divulgação pelo magistrado de gravações de conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com outras autoridades.

Arquivadas em maio do ano passado, as reclamações são de autoria de parlamentares aliados ao ex-presidente, que acusam Moro de divulgar os áudios de conversas de Lula com pessoas com prerrogativa de foro, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As conversas vieram a público em março do ano passado, um dia antes da então presidente Dilma Rousseff empossar Lula como ministro da Casa Civil.

Em uma das reclamações, assinada por oito deputados federais do PT e do PCdoB, os parlamentares reclamam da permissão dada por Moro para interceptação telefônica de pessoas com foro, a juntada nos autos de gravações realizadas depois da ordem de suspensão do grampo, a publicidade do material e a violação do sigilo profissional entre cliente e advogado – o escritório de advocacia que faz a defesa de Lula também foi grampeado.

A segunda reclamação é de um grupo de senadores do PT , PCdoB e PSB. Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão. Eles também questionam a divulgação dos áudios.

Entenda o caso

Em março do ano passado, Moro derrubou o sigilo de uma série de áudios de conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial. Em um dos áudios, o ex-presidente conversava com a então presidente Dilma Rousseff (PT).

Na ligação, que foi realizada depois de uma ordem de Moro para que a Polícia Federal interrompesse o grampo, Dilma diz a Lula que vai mandar um emissário – o “Bessias” – com um termo de posse para que Lula usasse “em caso de necessidade”. O diálogo foi interpretado como uma tentativa de obstrução da Justiça, ao nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil com o objetivo de tirar as investigações sobre ele das mãos de Moro, garantindo prerrogativa de foro.

As gravações vieram a público no dia 16 de março do ano passado. Por volta das 11 horas da manhã, Moro mandou a PF interromper o grampo. A conversa entre Lula e Dilma ocorreu por volta das 13h30.

Além das conversas com Dilma, Moro retirou o sigilo de conversas com ministros e políticos com prerrogativa de foro – inclusive de diálogos que não tinham ligação com as investigações. O escritório de advocacia onde trabalham advogados de Lula também foi grampeado. A empresa de telefonia responsável por efetivar a quebra de sigilo enviou dois ofícios a Moro informando que alguns números eram de um escritório de advocacia, mas Moro alegou que “não percebeu” os ofícios de alerta.

Sobre a gravação com Dilma ter ocorrido depois da ordem judicial para interromper o grampo, Moro escreveu em um despacho que “não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”.

Dias depois da divulgação, o juiz pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o erro. O juiz admitiu que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso, mas pediu, em três momentos no texto, “respeitosas escusas” ao Supremo por ter dado publicidade ao material.