O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta terça-feira (4) que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Zveiter é do partido de Temer, mas deputados da oposição afirmam que ele tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Os governistas queriam emplacar na relatoria os peemedebistas Jones Martins e Alceu Moreira, ambos do Rio Grande do Sul.
O relator será responsável por elaborar um parecer recomendando a admissibilidade ou o arquivamento da denúncia contra Temer. Mesmo que o relatório seja rejeitado na comissão, a denúncia ainda será votada pelo plenário da Câmara.
INFOGRÁFICO: Entenda passo a passo a tramitação da denúncia contra Temer
Temer é acusado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de corrupção passiva com base na delação premiada dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. Como a denúncia é por crime comum feita contra um presidente da República, a Câmara deve ser consultada antes. Apenas com seu aval, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar a acusação e decidir se Temer vai virar réu ou não. São necessários 342 votos de deputados favoráveis (dois terços da Casa) para que o caso avance na Justiça.
A denúncia chegou à CCJ na última quinta-feira (29) e o Palácio do Planalto foi notificado pela Câmara na sequência.
VÍDEO: Entrevista com o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
O presidente tem o prazo de dez sessões da Câmara para que sua defesa se manifeste sobre a denúncia da PGR. Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, irá apresentá-la nesta quarta-feira (5). A defesa do presidente deve argumentar que a gravação da conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, em março no Palácio do Jaburu, não comprova que o presidente seria o beneficiário do dinheiro obtido pelo ex-deputado Rocha Loures. O ex-assessor de Temer foi flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil pagos pelos donos da JBS. O áudio é a principal prova usada pela PGR para tentar ligar Temer ao pagamento de propina.
Após a apresentação da denúncia, Temer fez um pronunciamento duro contra Janot afirmando que ele comete ilações ao relacionar o recebimento de dinheiro de Rocha Loures com o presidente.
Pacheco fez suspense por toda a tarde desta terça sobre qual nome indicaria para relatar o caso. Foram pouco mais de três horas de reunião apenas com discussões mornas e discursos a favor e contra Temer.
O presidente da CCJ afirmou que antes de nomear o relator, o colegiado deveria discutir a pauta da reunião que não tivesse relação com a denúncia. Entre os temas debatidos estavam um projeto que institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância e outro que concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.
“Falar hoje em um dia que vamos analisar a denúncia contra o presidente da República e ficamos aqui debatendo o Dia do Condutor de Ambulância?”, indagou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Maia diz que Câmara respeitará ‘rigorosamente’ rito da denúncia contra Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça que vai seguir “rigorosamente” o rito do regimento da casa na denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia se reuniu com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante mais de uma hora para informá-la sobre como será o procedimento na Câmara.
“Fiz questão de relatar a ela o rito que estaremos usando no julgamento da denúncia do presidente Michel Temer, que é o artigo 217 do regimento interno da Câmara”, disse ele, ao sair do encontro no STF. “Apenas fiz esse relato para que ela esteja informada porque sempre há risco de algum lado judicializar. E disse que vou respeitar rigorosamente o rito da casa, o regimento, e a possibilidade de ter debate correto dessa matéria”, completou.
Para ele, “o único ponto mais frágil” é referente à questão das sustentações orais. A previsão é que quatro deputados, dois a favor e dois contra, se manifestem antes da votação. “A regra são dois para um lado e dois para o outro. Acho que temos que ampliar um pouco isso, mas vou discutir com lideres da base”, disse o presidente da Câmara.
Cabe à Câmara dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.
O peemedebista decidiu atuar pessoalmente na tentativa de virar votos e garantir um placar de pelo menos 40 deputados federais contra a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Temer seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.