‘Servidor não é vilão’, diz autor de ação que suspendeu propaganda da Previdência

Autor da ação que obrigou o governo a suspender a campanha na mídia a favor da reforma da Previdência, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano de Sá Neto, diz que o servidor foi colocado como o vilão dessa história. E que a mensagem do governo de combate aos privilégios "mexeu com os brios" da categoria. Ainda que a propaganda não se refira literalmente aos funcionários públicos, a mensagem se dirigia a eles. 

Floriano negou que servidor tenha privilégios e afirmou que não é o funcionário público que ganha muito, mas sim o trabalhador da iniciativa privada que ganha pouco. 

"Com relação ao salário em si, o salário do servidor não é alto. O salário do trabalhador brasileiro da iniciativa privada é que é baixo. No regime do INSS, a média vai ser sempre baixa se 70% a 80% do trabalhador ganhar salário mínimo. Essa comparação traz esse problema. Não é o salário do servidor que é alto, a média brasileira é que é baixa", afirmou.

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O dirigente da Anfip disse que a decisão da Justiça Federal em Brasília, suspendendo a propaganda, deu ânimo em termos de imagens ao servidor, que se sentiu, segundo ele, "vilipendiado". 

"Aqueles mensagens da campanha mexeram com os brios dos servidores, que estão passando, em grau maior ou menor, dificuldade. Está faltando tudo hoje no serviço público. E o usuário do serviço identifica o servidor como o culpado", disse Floriano. 

Ainda sobre acusação de privilégios ao servidor, ele afirmou que as entidades preparam uma campanha para esclarecer à população a razão de terem ingressado na Justiça. 

"Temos as carreiras de Estado, como delegado da Polícia Federal, auditor fiscal, advogado público, juízes... Se não pagar bem, se não der uma remuneração digna, como eles vão cumprir essa função de Estado? O inicial é de R$ 15 mil e o final é R$ 30 mil de salário, depois de 30 anos de carreira. E agora querem rebaixar para R$ 5 mil (teto da aposentadoria também para servidor previsto na reforma da Previdência). Não é lógico", afirmou. 

Entre os argumentos do presidente da Anfip está que um auditor, por exemplo, autua uma empresa até em R$ 1 bilhão, o valor de uma multa. E que, por isso, precisa de isenção e de bons salários e não, repete ele, de salários miseráveis.  "Ao contrário, os melhores quadros vão para os escritórios particulares e iniciativa privada", afirmou Floriano. 

Ele reconhece que o servidor público é bem remunerado e diz ainda que se aposenta com salário integral porque paga por isso. "Um servidor com salário de R$ 10 mil paga 11% sobre isso. Se fosse depositado em um fundo, iria pagar mais que a aposentadoria, nas regras atuais". 

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Na ação, a Anfip, e as outras entidades co-autoras do pedido, usaram termos fortes contra a propaganda do governo. Argumentaram que o único e exclusivo objetivo da campanha contra os privilégios foi "atacar, desmoralizar, achacar, diminuir, culpabilizar e jogar todo o país contra os servidores públicos".

Classificaram como uma tentativa de "assédio moral", em especial o trecho que diz que no Brasil há "muita gente que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". E acusou o governo de fazer terrorismo, "com viés fascista". 

Governo recorre da sentença 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, nesta sexta-feira (1º), para tentar reverter a sentença da juíza Rosimayre Gonçalves, que suspendeu a propaganda. Os advogados que assinam o pedido negam que a intenção da campanha foi atingir os servidores públicos.

"Ofender o funcionalismo público jamais foi o objetivo da campanha da União sobre a reforma da Previdência. Pelo contrário, a não divulgação da necessidade da reforma e esclarecimento sobre o tema à população, ofenderia, isto sim, a todos os integrantes do sistema previdenciário", diz trecho do documento da AGU.