Servidor privilegiado vira inimigo número 1 em nova ofensiva da reforma da Previdência

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Na nova ofensiva para tentar aprovar alguma coisa da reforma da Previdência, o governo unificou o discurso e escolheu seu inimigo: o servidor público privilegiado. Ao voltar a tratar do tema depois de cinco meses, o relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reforçou essa linha de atuação e disse que se contentará com mudanças nos ganhos desse servidor e com a garantia da idade mínima para homens, de 65 anos, e para as mulheres, de 62. "Essa reforma não é contra o servidor, mas contra o privilégio do servidor público. Não tenho medo, receio e nem pudor em dizer isso", disse. 

Como principal mensagem, Maia reforçou que a intenção da reforma será igualar os servidores aos beneficiários do regime geral da Previdência. O foco é “acabar com privilégios”, disse o relator, repisando na tecla que vem sendo adotada pelos representantes do governo federal. Essas medidas, segundo ele, serão especialmente importantes para também colocar um teto nos benefícios pagos a servidores estaduais e municipais. 

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A proposta que será levada aos líderes deverá incluir o básico: mudança na idade mínima para aposentadoria, com regras de transição para que essa idade seja válida. Também reforçou que não deverá haver diferença nas aposentadorias no setor público e no privado. Ele evitou cravar quais pontos ficarão do texto aprovado na comissão especial da PEC, o que será decidido entre os líderes nesta quinta-feira (9). "Depois dessa reforma ninguém, deputado, procurador, juiz, jornalista, ganhará mais que R$ 5.300,00 de aposentadoria", garantiu. 

“Amanhã terá uma conversa dos líderes partidários para ver quais pontos podem ser aproveitados na PEC. O núcleo duro. Há um consenso em torno da idade mínima. Não faz sentido fazermos reforma se não modificarmos essa condição absurda”, disse. 

”Policiais são diferentes”, diz relator 

A reforma vai acabar com benefícios, mas Maia destacou que “policiais são diferentes”. Ele lembrou que quando os agentes penitenciários foram excluídos no texto da reforma que foi votada na comissão especial, houve uma rebelião desses agentes, que daí foram protegidos das mudanças. Mas afirmou que votará a favor de aposentadoria especial também para agentes penitenciários.

O governo vai apresentar um destaque para incluí-los no texto. Maia afirmou que policiais merecem um tratamento diferenciado, pois trabalham em área de periculosidade, diferentemente de carreiras de escritório, por exemplo. 

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O relator reconheceu que as condições de votar hoje a reforma da Previdência são piores que as de cinco meses atrás, quando seu texto foi aprovado na comissão especial, mas depois foi esquecido por conta das acusações do Ministério Público contra o presidente Michel Temer. 

"Não é o mesmo cenário. Hoje as condições são muito mais difíceis. De lá para cá enfrentamos duas votações (as denúncias contra Temer) e tudo foi muito difícil. O desgaste foi muito grande e trouxe dificuldades", admitiu Maia. 

A pretensão do governo, segundo o relator, é aprovar a reforma em dois turnos até 15 de dezembro. Se não votar esse ano na Câmara, ele não acredita em aprovação no ano que vem. Se ficar só para o Senado em 2018, ele acredita que há chance de aprovação. Ele criticou deputados que condicionam a votação da reforma ao período eleitoral. 

"Não acho razoável não votar ou somente votar depois da eleição. Isso é muito ruim para o Parlamento. A sociedade espera que a gente vote com clareza, independentemente de ser véspera de eleição ou não. Isso é a favor do Brasil, que quer o fim dos privilégios".