Servidor público federal terá banco de horas e escala de plantão

O Ministério do Planejamento pretende publicar ainda nesta semana mais uma medida que muda a gestão de servidores públicos. Serão estabelecidas regras para banco de horas e sobreaviso, por meio de uma instrução normativa.

Sem verba para fazer novos concursos públicos, o governo tem feito alterações de regras na organização de pessoal para tentar aumentar a eficiência e compensar a redução nos quadros de funcionários.

O texto, ao qual a reportagem teve acesso, determina que os órgãos poderão adotar o banco de horas para execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Estabelece também que a realização do banco de horas dependerá da conveniência do serviço e não será um “direito do servidor”.

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As horas excedentes à jornada diária só devem ocorrer com autorização da chefia e, segundo o texto, não devem ser armazenadas mais de duas horas diárias, 40 horas no mês e cem horas em um ano.

A instrução normativa determina que pode ser usado o mecanismo de sobreaviso, ou seja, período em que o servidor permanece à disposição do órgão, em regime de prontidão, ainda que durante período de descanso, fora de horário e local de trabalho. O texto prevê que somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas.

O documento estabelece também que servidores poderão pedir redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com remuneração proporcional. A autorização caberá à autoridade máxima do órgão.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, diz que as ações que vêm sendo adotadas pela pasta têm o objetivo de aumentar a eficiência da força de trabalho. “Temos um processo de proposição de medidas que têm um objetivo comum de melhorar a gestão de pessoas na administração pública e, se possível, até contribuir pra amenizar impactos dos espaços cada vez mais reduzidos que temos para realização de concursos públicos”, afirma.

Planejamento vai centralizar controle de aposentadoria de servidor

Nesta terça-feira (11), o governo publicou um decreto que determina que o controle do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores começará a ser centralizado neste ano. Até o fim do processo, em 2022, a expectativa é que quase 10 mil servidores que hoje atuam em áreas de recursos humanos sejam liberados para outras tarefas administrativas.

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Inicialmente, a medida vale para os ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil.

O secretário de gestão de pessoas, Augusto Chiba, avalia que a medida aumenta o controle sobre o pagamento de aposentadorias, que hoje fica a cargo de cada órgão.

“O serviço estar descentralizado acaba dando chance a ter muitos erros. Cada um faz de um jeito e acaba, em vários casos, tendo erro e precisa ficar refazendo. Outro benefício é a redução da quantidade de pessoas necessárias pra trabalhar nisso”, diz.

Outra ação do governo para compensar a falta de concursos públicos foi a facilitação do remanejamento de servidores. O Planejamento divulgou uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos a mudanças.

A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais. Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”.