Com as distribuidoras da Eletrobras prestes a serem privatizadas, os funcionários dessas subsidiárias recorreram a parlamentares para não serem demitidos mesmo após o leilão que vai repassar as unidades para a iniciativa privada. Os servidores querem emplacar o benefício da estabilidade no texto da Medida Provisória que destrava a venda dessas companhias, prevista para ocorrer até 31 de julho.
Alguns deputados pedem estabilidade, por cinco anos, para 70% dos empregados que estão nas distribuidoras hoje. Além disso, querem a manutenção de 90% dos cargos pelo mesmo período e a realocação dos funcionários em outras estatais.
Essas distribuidoras, mesmo com prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, pagam salários médios quase três vezes maiores que os praticados pela iniciativa privada.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, se posicionou contra essas e outras emendas que “buscam impedir ou inviabilizar o processo de licitação para contratação de novo concessionário”. Em ofício enviado ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da MP, Rufino deixa claro que a situação das distribuidoras é insustentável no médio e longo prazo.
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O diretor afirma que essas empresas “estão entre as distribuidoras com pior qualidade”. As companhias também têm os maiores níveis de perdas não técnicas, que incluem fraudes e furtos – os chamados “gatos” – e o nível de custos operacionais está entre os mais elevados. Isso “minou a capacidade de investimentos das distribuidoras” e gerou “vultosos prejuízos acumulados”.
Caso as distribuidoras não sejam licitadas até 31 de julho deste ano, elas serão liquidadas. Nesse caso, a Aneel vai licitar apenas as concessões, ou seja, o direito de explorar o serviço de distribuição de energia. Já as empresas, a quem se vinculam as dívidas e os empregados, perdem a razão social e serão extintas pela Eletrobras.
Tarifaço
No ofício, Rufino também se posiciona contra emendas que podem levar a aumentos tarifários para o consumidor. Uma emenda reajusta o preço do gás usado por térmicas do Programa Prioritário de Termoelétricas (PPT), cujos contratos foram fechados na época do racionamento de energia, em 2001. Isso aumentaria a conta para o consumidor em R$ 2,11 bilhões por ano. Para a Aneel, qualquer mudança nos contratos, firmados entre a Petrobras e empresas privadas como Enel, Neoenergia e EDF, devem ser acordados e bancados pelas próprias empresas.
De acordo com o ofício, com esses mesmos recursos seria possível construir novas usinas eólicas, com potência de 400 MW, o que atenderia a 2,1 milhões de habitantes, população de Curitiba.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que o ofício de Rufino será levado em conta na conclusão do relatório da MP 814, previsto para ser apresentado nesta semana. Mas ele afirmou discordar de algumas das conclusões apresentadas pelo diretor-geral. Segundo ele, o custo do reajuste do gás fornecido pela Petrobras às termoelétricas é menor, de R$ 800 milhões.
“Eu não seria louco de propor um aumento tarifário em ano eleitoral. Só vamos apresentar aquilo que contribuir com a modicidade tarifária e a eficiência do setor. Claro que algumas áreas terão que ser oneradas e outras desoneradas”, disse.
Outras emendas repassam o custo do gasoduto Urucu-Manaus, mesmo no período em que ele não foi utilizado para geração de energia. O imbróglio chegou à Justiça e opôs Aneel e Eletrobras, que fechou os contratos com a Petrobras. Neste caso, o valor a ser repassado para o consumidor seria de R$ 2 bilhões por ano até 2030.
Distribuidoras da Eletrobrás pagam o triplo do salário da iniciativa privada
Mesmo com prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, as distribuidoras da Eletrobras pagam salários médios quase três vezes maiores que os praticados pela iniciativa privada. De acordo com informações de laudos do BNDES, responsável pelo modelo de privatização das empresas, o salário médio dos funcionários é de R$ 11,7 mil.
No caso das distribuidoras do Amazonas e de Roraima, a remuneração média é ainda maior. A Amazonas Energia, a que dá mais prejuízo, paga o maior salário médio, de R$ 15,5 mil. A distribuidora de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), paga, em média, R$ 15 mil.
O salário médio da Neonergia, uma das maiores concorrentes da Eletrobras no País, é de R$ 4,3 mil. Assim como a estatal, a Neoenergia atua nos setores de geração, transmissão e comercialização de energia. A empresa também é dona das distribuidoras Coelba, Celpe e Cosern, que atuam na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, e da Elektro, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A privatização das distribuidoras da Eletrobras está sendo acompanhada como prévia das dificuldades que o governo terá para a venda da estatal. A União vai ter que adiar o leilão – inicialmente marcado para 21 de maio – porque o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não concluiu a análise do edital. Foi estipulado preço simbólico de R$ 50 mil para cada uma, mas os vencedores terão de fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos nas concessões.
Como o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou na semana passada, as seis distribuidoras consumiram, em quase dois anos, R$ 3,75 bilhões em recursos dos consumidores, de acordo com a Aneel. Cada mês que as empresas permanecem sem ser privatizadas consome mais R$ 202 milhões. Juntas, elas empregam 6,3 mil trabalhadores, sendo a maior parte com ensino médio completo.
O salário médio inclui remuneração fixa, variável, benefícios e extras, como adicional de periculosidade. A maioria dos empregados dessas distribuidoras ingressou por meio de concurso público.
O coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fernando Pereira, diz que o salário médio das distribuidoras da Eletrobras é elevado devido à quantidade de engenheiros que atuam nas companhias. Além disso, segundo ele, empregados com salários mais altos entraram por meio de concursos públicos estaduais e incorporaram gratificações.
Segundo ele, os salários iniciais pagos pelas distribuidoras não diferem tanto dos pagos por empresas privadas. O salário inicial nas distribuidoras da Eletrobras é de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil enquanto nas distribuidoras privadas do Norte e Nordeste é de R$ 2 mil a R$ 3 mil.