A nova investida do governo para tentar impor limite aos “penduricalhos” que incrementam salários de servidores para além do teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil mensais deflagrou uma nova queda de braço com algumas das categorias mais bem remuneradas, como as de juízes, procuradores e auditores fiscais estaduais. Representantes de associações e sindicatos pressionam para manter vantagens com o argumento de que alguns pontos do projeto, chancelado pela área econômica, são inconstitucionais.
O relator do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), já recebeu em seu gabinete representantes dessas categorias, pedindo alterações na proposta para livrar do alcance do teto verbas como auxílio-moradia e bônus de eficiência. Ele alerta, no entanto, que não fará concessões. “Onde houver privilégio e abusos, vamos enfrentar”, disse à reportagem.
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As entidades dizem que não se opõem à regulamentação do teto, mas que é preciso respeitar o que consideram “aspectos técnicos”, como a diferença entre remuneração e verbas indenizatórias. Para as categorias, pagamentos como auxílio-moradia e auxílio-creche são indenizações e, por isso, estão livres do alcance do teto. Elas também defendem que valores recebidos por função de confiança devem ficar de fora para garantir a “atratividade” do cargo, que demanda maiores responsabilidades.
“Eles (a equipe econômica) insistem em algo que vai ser inefetivo e vai jogar a população contra algumas categorias. Vai ser simbólico”, diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
A Fenafisco, que representa os auditores fiscais dos estados e do Distrito Federal, pede que o pagamento do “bônus de eficiência” fique de fora do limite. “É uma parcela atrelada à produtividade. Se colocar o bônus dentro do teto, não se consegue mais criar esse tipo de política”, argumenta o presidente da entidade, Charles Alcantara.
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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também pede ajustes e diz que é ilegal incluir o terço de férias dentro do limite remuneratório.
A implementação do teto do funcionalismo foi uma das medidas anunciadas em agosto pelo governo, dentro da estratégia de tentar conter o crescimento dos gastos com pessoal, hoje a segunda maior despesa da União, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Embora o limite salarial de servidores seja a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763 mensais, há casos em que o valor líquido supera esse teto por causa do pagamento de auxílios e gratificações.
Para agilizar, o governo optou por apoiar um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado. Bueno já conversou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de quem diz ter recebido apoio para avançar com o projeto. O deputado quer apresentar o relatório em novembro.