Servidores querem mudança na reforma da Previdência. O custo é de R$ 23 bilhões

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Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.

A conta do prejuízo em relação à regra dos servidores leva em consideração o fluxo de funcionários públicos que vierem a se aposentar nesse período. A maior pressão por mudanças vem justamente dos parlamentares que têm como base de apoio o funcionalismo – o que inclui juízes, procuradores e as chamadas carreiras de Estado, como auditores da Receita Federal.

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No relatório, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade – aposentadoria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS – e paridade – reajuste salarial igual ao dos funcionários da ativa.

Os servidores acusam o relator de promover mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo. As categorias prometem brigar até o fim pela flexibilização.

A classe faz isso de olho no pedido dos policiais legislativos da Câmara e do Senado, que têm salário inicial de R$ 17 mil, de serem incluídos na regra especial dos policiais, que terão idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Os servidores já adiantam que não vão aceitar regra mais dura se os policiais legislativos forem atendidos.

Parlamentares da base governista, segundo fontes, também querem flexibilizar mais as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados não ficaram satisfeitos com as mudanças feitas pelo relator, um sintoma da queixa que existe hoje no governo de que parlamentares prometem “maravilhas”, enquanto no Congresso e junto à base aliada eles dizem que não votarão a favor da medida.

Reação do governo

Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou nesta segunda-feira (24) que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas Pastas.

Em reunião nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados 16 de seus 29 ministros, o governo deixou claro aos ministros que vai jogar “muito duro” com quem não votar ou votar contra, retirando cargos e cortando recursos para suas bases eleitorais. Por outro lado, os que derem seu apoio serão “premiados”. Outra frente do governo será tentar mostrar que quem é contra a reforma está atrapalhando a retomada do crescimento e, portanto, “faz o jogo do PT”.

Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, o mapa de votos, apresentado em reunião com ministros da equipe econômica e aqueles mais ligados à atividade partidária, não mostra vitória do governo na reforma. A avaliação, no entanto, é de que depois do encontro já há “controle maior” em torno do relatório. “Para virar os votos, vai precisar de mais tempo”, disse uma fonte.

Na segunda-feira, o PSB, um importante partido da base aliada e que tem 35 deputados e um ministério (Minas e Energia), fechou questão contra a reforma.