Sete coisas que vão acontecer se a reforma da Previdência não passar

O governo está correndo atrás de votos para tentar votar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2018. A janela para a votação está se fechando. Se o projeto não for votado até abril, há poucas chances de progredir mais perto das eleições. Como a votação é em dois turnos na Câmara e dois no Senado, onde o texto ainda terá de passar por comissão, deixar para começa o debate em plenário para 2018 eleva o risco de não haver tempo para a aprovação do texto.

O esforço da equipe econômica em aprovar alguma reforma fez com que o governo abrisse mão de alguns pontos que constavam no projeto original, como mudanças na aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada (BPC). Mesmo assim, o clima na apresentação do novo texto foi de velório, com poucos deputados e quase nenhuma voz saindo em defesa do projeto. No momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenta costurar apoios, ao mesmo tempo em que o Palácio do Planalto joga com verbas e emendas para tentar convencer parlamentares.

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Se esse movimento não for suficiente para convencer os parlamentares, podemos esperar alguns efeitos colaterais na economia. A Previdência é de longe o maior gasto do governo e seu custo cresce acima da capacidade de arrecadação do governo. Sem a reforma, haverá uma dificuldade ainda maior de se fechar o orçamento nos próximos anos. Separamos aqui seis efeitos principais de um fracasso na tramitação do projeto:

Juros vão subir

O mercado de juros está intimamente ligado à situação das contas públicas. Quanto maior for a desconfiança sobre a capacidade de pagamento do governo, maiores serão os juros cobrados no mercado. Neste momento, já está havendo uma inclinação para cima das taxas de juros de longo prazo, movimento que vai se acentuar se o Congresso deixar a reforma de lado. Isso porque a trajetória da dívida pública será ruim com a reforma e insustentável sem ela.

Dívida vai crescer

A Previdência custa hoje quase 50% da arrecadação da União, valor que chegará a 100% em 40 anos se não houver reforma. O déficit atual da Previdência, contanto INSS e regime dos servidores, ultrapassa os R$ 220 bilhões, maior até do que o déficit primário de todo o setor público, projetado em R$ 159 bilhões para este ano. Ou seja, o governo economiza em outras áreas para pagar aposentadorias e pensões e pega mais dinheiro emprestado no mercado para fechar as contas. Esse processo está fazendo com que a dívida do governo aumente de forma acelerada. Ela passou de pouco mais de 50%do PIB em 2013 para perto de 75% do PIB neste ano. Projeções mostram que ela chegará a 90% do PIB com a reforma e passará de 100% do PIB sem reforma em seis ou sete anos.

Outras áreas sofrerão cortes

A margem de manobra dentro orçamento para equilibrar o gasto previdenciário é extremamente apertada. O governo pode, em 2018 e 2019, cortar outros gastos sociais, como seguro-desemprego e abono salarial. Investimentos também podem ser cortados, embora essa rubrica já tenha sido bastante reduzida nos últimos anos. E por mais que haja outras economias, como congelamento de salários e cortes de benefícios, elas serão pouco para fazer grande diferença no déficit.

O teto vai cair

O teto de gastos instituído pelo Congresso para impor disciplina fiscal e fazer com que o déficit público caia ao longo da próxima década não se sustenta sem a reforma da Previdência. A lógica é simples: o teto limita o gasto ao que foi aplicado no ano anterior, mais a inflação; como o custo da Previdência cresce mais do que esse “bolo” orçamentário, ela tomará espaço de outros gastos; mas o governo tem outros gastos obrigatórios e em algum momento eles não vão caber no “bolo”. O teto vai cair em 2020 ou 2021, segundo projeções do mercado.

Nota de crédito vai cair

Nesse cenário nebuloso de juros altos, dívida pública fora de controle e falta de mecanismo de equilíbrio de longo prazo, a nota de crédito do Brasil vai cair. Estaremos cada vez mais longe de recuperar o grau de investimento, o selo de bom pagador, que ajuda a reduzir juros.

Impostos vão subir

Se a dívida estourar e o teto de gastos cair, a saída mais rápida para o governo buscar reequilibrar as contas vai ser com mais impostos. O corte de gastos, como exposto acima, tem um limite do qual o país já está bastante próximo e não restará outra saída a não ser cobrar mais do contribuinte.

Outra reforma será apresentada

Depois de o país sofrer as consequências de passar mais dois ou três anos de desequilíbrio fiscal agudo, o novo governo terá de apresentar uma reforma que equilibre o gasto previdenciário no longo prazo. Essa é uma questão estrutural, movida por uma combinação de demografia (vivemos mais anos) e relação entre contribuições e custo do sistema (contribuímos menos do que o sistema previdenciário custa). Mesmo com a reforma atual sendo aprovada, é muito provável que novas mudanças sejam necessárias no futuro – como uma revisão do tempo mínimo de contribuição, a arrecadação da previdência rural e os critérios para a concessão do BPC.