Sete pontos da reforma trabalhista serão alterados pelo governo

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O presidente Michel Temer deu autorização para que o senador Romero Jucá, relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, negocie alterações no projeto que serão feitas depois de sua aprovação, por medida provisória. O acordo com o Planalto foi formalizado em uma carta lida na noite de quarta-feira (28) na CCJ. A ideia é que, depois de aprovado o texto, Temer vete trechos considerados ruins pelos parlamentares e edite na sequência uma MP para regulamentar as questões. Veja abaixo os pontos que podem mudar com o acordo.

Contrato intermitente

O projeto da reforma trabalhista cria um novo contrato de trabalho, chamado de intermitente, para trabalhos que não exigem continuidade. É aplicável, por exemplo, em um restaurante que precisa de mais mão de obra em um dia da semana específico, ou para um negócio que acione pessoal extra apenas quando a demanda é mais forte. A ideia dos senadores é implementar uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador passe do contrato normal para um intermitente dentro da mesma empresa. Também deve ser retirada do texto a multa de 50% sobre o rendimento que seria aplicada ao trabalhador que faltasse ao compromisso. Podem ser criadas novas salvaguardas para garantir o pagamento das verbas previdenciárias.

Jornada de 12 por 36

O projeto de lei prevê que acordos coletivos e individuais podem estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. O governo promete mudar o texto para que só os acordos coletivos permitam a jornada.

Comissões

A reforma trabalhista prevê a criação de comissões de empregados para negociarem com as empresas sem a presença de sindicatos. Os senadores pedem que fique clara a necessidade de participação sindical nos acordos coletivos. Assim, as comissões não substituiriam os sindicatos.

Trabalho insalubre

O texto em tramitação prevê que grávidas e lactantes possam assumir trabalhos insalubres, desde que com liberação médica. Os senadores pedem que se mantenha a vedação para esse tipo de trabalho. Ele só seria possível em casos excepcionais e com liberação médica. A insalubridade também deve passar a ser determinada em acordo coletivo.

Dano extrapatrimonial

Pelo projeto de lei, as indenizações pagas aos trabalhadores por danos extrapatrimoniais seriam calculadas de acordo com o salário – assim, pessoas de cargos diferentes sujeitas ao mesmo tipo de acidente, por exemplo, receberiam indenizações diferentes. Essa referência ao salário deve cair na revisão prometida por Temer.

Autônomos

Na negociação, os senadores devem pedir que fique vedada às empresas a redação de contratos de autônomos com exclusividade, para não gerar vínculo empregatício.

Imposto sindical

O texto acaba com a contribuição sindical. O Senado deve recomendar que sua extinção seja gradual.