A decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, que deflagrou a Operação Fantoche, detalha em 73 páginas a suposta ação de uma organização criminosa que usa ONGs e empresas de fachada para celebrar contratos superfaturados com o Sistema S e o Ministério do Turismo que chegam a R$ 400 milhões desde 2002.
Do valor total dos contratos, R$ 398,5 milhões foram celebrados com o Serviço Social da Indústria (Sesi). O restante, que engloba cinco contratos de R$ 300 mil cada, foi firmado com a pasta do Turismo. A operação deflagrada nesta terça-feira (19) culminou na prisão do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, em Brasília, acusado de liberar, via CNI, os recursos para contratos suspeitos que estão em execução.
O principal foco da operação Fantoche é a empresa pernambucana Aliança Comunicação e Cultura. O nome da operação foi inspirado nos eventos que, segunda as investigações, foram utilizados para viabilizar os desvios de recursos do Sistema S. Entre os eventos realizados pela Aliança que estão sob suspeita estão o Festival Internacional de Teatro de Objetos e o festival Sesi Bonecos do Mundo, que incentivam o teatro de animação, e o projeto Relix, voltado à educação ambiental.
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De acordo com o inquérito, instaurado em 2014, o esquema para superfaturamento de contratos tinha origem em ONGs sediadas em Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Brasília. As entidades sem fins lucrativos, inicialmente, apresentavam projetos ao Sesi. Após avaliação, os recursos eram liberados. Em seguida, as ONGs contratavam a Aliança para execução dos eventos culturais.
O chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Renato Madsen, informou que a Aliança obtinha facilidades para fechar os contratos. “Parte dos recursos que deveria ser aplicado integralmente nos projetos culturais era desviado para proveito próprio”, diz. Madsen explicou que o Sesi não é submetido às normativas da Lei de Licitação, mas que é preciso realizar uma tomada de preço com três empresas diferentes. “Eles simulavam uma licitação e, por isso, só uma parte pequena do recurso iria de fato para os projetos”, diz. Em Pernambuco, o principal elo da Aliança com o Sesi era o Instituto Origami.
A delegada da Polícia Federal Heloisa Albuquerque, à frente das investigações, explicou que, em alguns casos, empresas de fachada eram contratadas e executavam o serviço com valores superfaturados. “Verificamos que havia uma retenção por parte das ONGs de um percentual quando a empresa principal era contratada”, disse a delegada.
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Os contratos suspeitos realizados com o Ministério do Turismo eram para promoção de Pernambuco por meio de shows em estados do Sudeste, a exemplo de Minas Gerais.
Família Vieira Lima
Os donos da agência, os irmãos Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, foram alvos de mandado de prisão temporária.
Luiz Otávio Vieira da Silva é ligado ao ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), que já foi presidente do CNI entre 2002 e 2010. Tavinho, como é mais conhecido, participou ativamente, em 2018, da campanha do político para o Governo de Pernambuco. Durante a disputa eleitoral, participou de reuniões estratégicas com Armando.
A Aliança informou que não fez as duas últimas campanhas do ex-senador, o que também é corroborado pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral. Questionada se a empresa havia trabalhado formalmente com o ex-senador em outras ocasiões, a assessoria de imprensa informou que não havia fontes na agência no momento para confirmar a informação.
A lista dos mandados de prisões temporárias engloba ainda Jorge Tavares Pimentel Junior (dono da Neves e Silva Produção), Julio Ricardo Rodrigues Neves (Sócio da Idea Locação), Francisco de Assis Benevides Gadelha (presidente da Federação das Indústrias da Paraíba), o advogado Hebron Costa Cruz de Oliveira (presidente do Instituto Origami) e José Carlos Lyra de Andrade (Presidente da Federação das Indústrias de Alagoas).
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Os envolvidos serão enquadrados na prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.
Além da Aliança, a Polícia Federal esteve nas sedes das empresas Alto Impact Entreterimento LTDA, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Ateliê Produções Artísticas e Somar Intermediação e Negócios LTDA. “Nem todas as empresas onde fomos são inidôneas. Há algumas delas que realmente prestaram os serviços, mas fomos lá para ter mais informações sobre os contratos”, alegou a delegada Heloísa Albuquerque.
O presidente da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), Ricardo Essinger, também foi preso temporariamente.
Outro lado
Em nota, a CNI informou que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, prestou esclarecimentos na manhã desta terça na Polícia Federal em Brasília sobre a operação. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades”, informou.
Também em nota, a Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) afirmou que o presidente Ricardo Essinger presta esclarecimentos na PF. De acordo com o comunicado, ‘todos os processos atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei’. “A equipe técnica da entidade está à disposição para contribuir com a documentação que for solicitada pelos responsáveis pela investigação.”
O Ministério do Turismo disse em nota que está à disposição para colaborar com a investigação e afirmou que a atual gestão não assinou nenhum convênio até o momento. “A pasta já havia determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da Polícia Federal, ação que resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão.”â
Por meio de nota, a Aliança comunicou que todos os projetos passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto à qualidade e entrega de todos os itens contratados. A empresa afirma que está empenhada para esclarecer todos os questionamentos levantados pela PF.
O Instituto Origami declarou que é uma associação civil de direito privado, independente, sem fins lucrativos e apolítica. A entidade informou que está colaborando com todas as demandas das autoridades no sentido de esclarecer eventuais dúvidas sobre os projetos que realiza.
O Ateliê Produções comunicou que tem 17 anos de atuação no mercado audiovisual brasileiro. A empresa afirmou que tem entre os seus clientes, desde 204, a Aliança. “Todos estes serviços cumpriram rigorosamente os contratos firmados, cujas comprovações foram entregues nesta terça-feira (19) à Polícia Federal, no intuito de colaborar com a operação deflagrada”, diz a nota.