Site para dar entrada em acordo da poupança recebeu mil adesões em 4 horas

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Cerca de mil clientes já aderiram ao acordo sobre os planos econômicos em quatro horas de funcionamento da plataforma eletrônica. Entre as instituições financeiras, há expectativa de grande adesão ao acordo que envolve cerca de 3 milhões de brasileiros que têm até R$ 12 bilhões a receber. A recomendação é que a adesão seja feita pelos advogados que já representam os clientes no processo judicial sobre a remuneração da poupança porque é preciso informar dados e anexar documentos relacionados ao processo judicial.

A adesão ocorre através do site www.pagamentodapoupanca.com.br e valerá para todos os clientes que tinham caderneta de poupança no período dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e que reclamam a correção dos valores na Justiça em ação individual ou coletiva. Nos processos, clientes questionam que as contas foram remuneradas pelas regras de cada um desses planos econômicos no meio de cada mês – sem esperar que todas as cadernetas tenham sido remuneradas igualmente pela regra antiga.

Há um calendário para entrar no sistema e começar a receber que começa com nascidos até 1928 – ou seja, que têm 90 anos ou mais. Mensalmente, o calendário de pagamento avançará para clientes mais novos até que em março de 2019 todos serão beneficiados com o pagamento.

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Com os documentos, bancos terão 60 dias para analisar os dados e, se o pedido estiver correto, o pagamento será feito nos 15 dias seguintes. O dinheiro será depositado na conta do poupador. Caso o cliente tenha morrido, o depósito será depositado em conta judicial para ser incluído no espólio.

Caso a poupança tenha sido em uma instituição adquirida, o pagamento ficará a cargo da instituição que a adquiriu. Clientes do ABN Amro Real, por exemplo, receberão o pagamento do Santander.

Já os poupadores que tinham caderneta no Bamerindus e Nacional – instituições que foram socorridas pelo Proer – ainda têm situação indefinida. No caso da primeira instituição, há conversas entre os bancos que adquiriram os ativos e passivos para eventual pagamento, mas ainda há definição sobre o tema.

Dois bancos pagarão à vista ressarcimento de perdas

Dois bancos (Itaú e Santander) já informaram que pagarão à vista as perdas na poupança a correntistas que aderirem ao acordo. Outros dois (Banco do Brasil e Bradesco) avaliam a possibilidade de fazer o mesmo, a despeito do cronograma estabelecido no acordo.

O Itaú Unibanco foi o primeiro grande banco a anunciar a medida, em março, para correntistas do banco que se enquadrassem nos critérios estabelecidos. Já o Santander Brasil informou na segunda-feira (21), que fará a antecipação dos valores devidos aos poupadores, mas por meio de uma linha de crédito nos moldes das que os bancos oferecem para antecipação do 13º salário ou do Imposto de Renda, com custo de 1,49% ao mês.

Os bancos privados não abrem as provisões que possuem para planos econômicos. Tanto Itaú quanto Bradesco informam, em seu formulário de referência, que o colchão para demandas cíveis, que incluem as futuras indenizações, é superior a R$ 5 bilhões.

Já o Santander contava, ao final de dezembro último com R$ 2,5 bilhões em provável risco de perda decorrente de passivos do contencioso cível. Conforme o banco explica em seu formulário de referência, esse valor está provisionado e o possível risco de perda relacionado a passivos decorrentes do contencioso cível totalizava R$ 1,3 bilhão.

De acordo com o presidente do BB, Paulo Caffarelli, o banco avalia formas de antecipar o pagamento aos credores, mas não cogita fazê-la via linha de crédito. O banco estatal conta com R$ 4,5 bilhões em provisões para fazer frente ao pagamento aos poupadores. Cálculos feitos pelo JPMorgan, no passado, indicavam que o fator devido à instituição ficaria entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões.

E na Caixa?

Já a Caixa Econômica Federal informou que 222 mil poupadores podem fazer a adesão junto ao banco público, num valor total de R$ 1,2 bilhão. Segundo a instituição, mais da metade vai receber até R$ 5 mil, patamar em que todos recebem os recursos de uma só vez. Ao final de dezembro, a Caixa somava cerca de R$ 1,5 bilhão para fazer frente às indenizações por conta dos planos econômicos.

Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, a indenização pode ser feita em uma parcela à vista e duas semestrais. Já acima dos R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro semestrais. Fechado em dezembro do ano passado entre bancos e representantes de poupadores, o acordo sobre as perdas foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano.

Nesta terça-feira (22), um evento no Palácio do Planalto marcou o lançamento da plataforma que vai viabilizar a adesão dos poupadores ao acordo com os bancos para que seja feita a indenização das perdas ocorridas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A expectativa do governo é que o pagamento injete entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira para um total de 3 milhões de pessoas.