Em tempos de Lava Jato e cobrança cada vez maior por transparência dos políticos, saiu do ar uma importante ferramenta online para o cidadão saber qual é a ficha corrida na Justiça de deputados e senadores. Por falta de apoio. O projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, que divulgava uma série de informações sobre a vida pregressa e o trabalho dos parlamentares, está suspenso por tempo indeterminado porque perdeu os patrocinadores da iniciativa privada.
A Transparência Brasil é uma das mais antigas e respeitadas instituições do país que trabalha para coletar e divulgar informações de interesse público. O projeto Excelências existia desde 2006. Divulgava, no site da Transparência, dados tais como os processos a que respondem e responderam deputados e senadores e condenações (não apenas na Justiça, mas também nos tribunais de contas).
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Também havia no site do Excelências um histórico da atuação política de cada parlamentar federal, com outros cargos públicos que ele ocupou, e dados de doações eleitorais que recebeu. E era possível acompanhar o trabalho dele no Congresso: como gastava a verba de gabinete; quantas vezes faltou nas sessões plenárias e nas comissões; as viagens que realizou com dinheiro público; propostas apresentadas e aprovadas; como votou nos projetos; os interesses que representava no Legislativo.
O Excelências também fazia estudos pontuais sobre os parlamentares, tais como sobre a representação de mulheres e de negros no Congresso e dos clãs familiares dos quais eventualmente eles faziam parte.
Página tinha picos em períodos eleitorais
A diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que a página eletrônica do Excelências costumava ter picos nos períodos eleitorais. “O que a gente percebe é que, perto das eleições, existe uma preocupação maior da população em se informar sobre o trabalho dos parlamentares, saber se eles estão envolvidos em corrupção”, diz ela.
Havia ainda consultas expressivas em ocasiões como a do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Veículos de imprensa de todo o país também costumavam consultar o Excelências para produzir reportagens.
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Por que o dinheiro sumiu?
Os patrocinadores do projeto, porém, deixaram de financiá-lo no ano passado. A página foi mantida até o início de 2017. Mas então teve de ser tirada do ar porque os dados estavam desatualizados e não havia mais dinheiro para custear a estrutura necessária para o trabalho (quatro pessoas).
“Às vezes, não era do interesse de entidades privadas [manter o financiamento do projeto]”, diz Juliana Sakai. “Chegamos a ouvir de empresas que a gente pegava muito pesado com os políticos.” Segundo ela, como havia antigos patrocinadores com interesses que de alguma forma passam pelo Congresso, o dinheiro sumiu.
A Transparência Brasil, porém, espera conseguir novos financiadores para reativar o projeto – desde que aceitem a premissa de que a ONG trabalha de forma independente. Juliana afirma que as eleições de 2018 representarão um grande desafio que pode ser enfrentado por projetos de credibilidade como o Excelências: as informações e notícias falsas que se disseminam pelas redes sociais.
Transparência Brasil tem outros projetos em andamento
A Transparência Brasil é uma ONG fundada há 17 anos por um grupo de indivíduos e entidades não governamentais comprometidos com o combate à corrupção. Além do projeto Excelências, a instituição tem outras iniciativas.
O projeto Achados e Pedidos reúne numa mesma plataforma online um conjunto de solicitações de cidadãos e respostas da administração pública feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Qualquer cidadão pode compartilhar a resposta que recebeu a um pedido de informação formulado ao poder público com base na lei.
O Tá de Pé é um aplicativo em que os cidadãos podem tirar fotos de obras em escolas e creches municipais construídas com dinheiro federal. A ideia é que, a partir daí, a sociedade passe a fiscalizar o andamento da obra.
O Obra Transparente é um complemento da iniciativa anterior. O projeto capacita representantes de 21 observatórios sociais para promover o acompanhamento de licitações e de obras de escolas e creches municipais bancadas com recursos federais.
A Transparência Brasil também têm outros dois projetos que, embora disponibilizem dados sobre autoridades e políticos, estão desatualizados por falta de financiamento. O Meritíssimos traz dados sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o projeto Às Claras apresenta informações sobre as eleições de 2002 a 2012.