A agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito da dívida do Brasil de “BB” para “BB-”, ou seja, está agora três degraus abaixo do grau de investimento (concedido a países que são considerados bons pagadores). O atraso nas reformas e as incertezas sobre a eleição presidenciável deste ano estão entre os principais fatores que pesaram na decisão da agência.
“O enfraquecimento da nossa avaliação sobre o Brasil reflete um progresso mais lento que o esperado e o fraco apoio da classe política do país para implementar uma legislação significativa para corrigir em tempo hábil a piora fiscal”, afirma a S&P nesta quinta-feira (11).
Ela cita como exemplo a aprovação da reforma da Previdência, que está parada no Congresso desde maio de 2017, quando estourou a crise da delação da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. Para a agência, apesar das promessas de que as mudanças serão votadas neste ano, a série de adiamentos para colocar a proposta em vigor mostra que o governo tem um apoio político fraco no Congresso para resolver a questão fiscal.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que o rebaixamento “já estava no horizonte como uma possibilidade”, em razão do processo de votação da Previdência. “Creio ser um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da Previdência trará”, disse.
A discussão para abrandar a “regra de ouro” (que impede a União de emitir dívida em volume superior aos investimentos) também é um outro sinal, de acordo com a S&P, de que a classe política não está disposta a enfrentar os problemas fiscais.
A S&P destaca ainda que, como não há um apoio forte agora para essas medidas, isso diminui a perspectiva de que essas questões sejam enfrentadas após as eleições de outubro. “Esse apoio enfraquecido —de dentro e de fora— da coalizão do governo ressalta as dificuldades que as autoridades vão enfrentar na disputa e logo após a corrida eleitoral de 2018.”
Segundo a agência, a população está desencantada com os escândalos políticos e a recessão, o que abre espaço para um “outsider” na disputa ou um candidato contra o “establishment”.
Dependendo de quem for eleito, diz ela, isso pode significar maior dificuldade para a formação de uma aliança multipartidária, “fundamental para aprovar qualquer lei no Brasil”.
A S&P havia retirado o selo de bom pagador do país em setembro de 2015, quando a nota passou de “BBB”- para “BB+”. Em fevereiro do ano passado, desceu mais um degrau, para “BB”.
Perspectiva
A perspectiva da nota, por outro lado, passou de negativa para estável – ou seja, não há estimativa de um corte iminente. A agência diz que há menos de uma em cada três chances de ela aumentar ou diminuir a nota do Brasil no próximo ano.
“A perspectiva estável reflete nossa visão do comparativamente sólido perfil externo do Brasil, e a flexibilidade e credibilidade de suas políticas monetárias e de câmbio ajudam a ancorar o rating ‘BB-’ no próximo ano, equilibrando as fraquezas econômicas e fiscais e a incerteza sobre as eleições presidenciais de 2018.”
As notas podem cair em 2019, segundo a agência, “se fraquezas imprevistas na balança de pagamentos do Brasil prejudicarem o acesso ao mercado ou gerarem aumento acentuado da dívida externa.” Além disso, diz a S&P, a deterioração da política monetária atual, com um aumento da inflação ou compromisso mais fraco com regime de taxa de câmbio flutuante, também pesaria sobre a classificação.
Para a nota subir, a S&P esperaria observar “correções fiscais sólidas e sustentáveis” no próximo governo, em parceira com o Congresso.
Impacto “pequeno”
O rebaixamento deve gerar uma correção no câmbio e no preço dos ativos em bolsa nesta sexta-feira (12), avalia o economista da 4E Consultoria, Juan Jensen. Ainda assim, ele aponta que a reação deve ser “pequena”.
“O rebaixamento não era esperado neste momento, com o Congresso ainda em recesso. Ainda assim, a maior parte do mercado já não trabalhava com a hipótese de aprovação da reforma da Previdência e o preço dos ativos já refletia esta perspectiva. Vai haver uma correção pequena, com algum impacto em câmbio e bolsa”, explicou.
Para Jensen, o fluxo de capital estrangeiro ao país pode ser mais impactado pela decisão da S&P Global, que apontou a demora do Congresso em aprovar reformas estruturais para melhorar a situação das contas públicas. Desta maneira, ressalta o economista, o dólar deve apresentar valorização na manhã de sexta-feira em relação ao real.
Apesar do rebaixamento, diz Jensen, o quadro fiscal e econômico do país não foi alterado, o que evitaria um possível “efeito manada”, com outras agências rebaixando a nota de crédito brasileira. “A situação fiscal é ruim e tende a continuar, não tem novidade neste cenário. A Previdência já era difícil de passar e já sabíamos que seria complicado em 2018”, afirma.
O fator que teria maior potencial para afetar a precificação de ativos e câmbio neste ano, avalia o economista da 4E, são as eleições presidenciais.
Governo se mantém comprometido com a consolidação fiscal, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda reafirmou em nota o compromisso do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A pasta ressaltou ainda que o governo tem tido o apoio do Congresso Nacional para tocar essa agenda.
“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”, diz a nota.
Uma primeira versão do comunicado foi divulgada às 20h47 no site do Ministério da Fazenda, mas depois foi retirada do ar. Nessa versão, não constava o trecho que menciona o apoio dado pelo Congresso. A nova versão, que incluiu o parágrafo em questão, foi publicada às 21h01.
Segundo apurou a reportagem, o trecho foi incluído a pedido do presidente Michel Temer para tentar apaziguar os ânimos depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao blog do jornalista João Borges, da GloboNews, que lamentava a não aprovação das medidas fiscais pelo Congresso. A declaração de Meirelles, feita antes da divulgação da nota, foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Resposta de um candidato, uma pena”, alfinetou Maia, que tem atacado o ministro, de olho nas eleições.
A assessoria do Ministério da Fazenda informou que a republicação do comunicado foi necessária por um erro de formatação da nota, que acabou indo ao ar faltando o último parágrafo, e negou que o trecho tenha sido incluído de última hora.
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