O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desta vez por suspeitas de irregularidades no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios. Este é 17.º inquérito em curso no Supremo contra Renan – 3 deles no âmbito da Operação Lava Jato. Ele ainda é réu em uma ação penal após a corte receber denúncia sob acusação de peculato em dezembro do ano passado.
Os indícios de irregularidades no Postalis surgiram durante as investigações da Lava Jato e foram enviados em maio ao ministro Edson Fachin, relator dos casos relacionados à operação no STF. Fachin entendeu que as suspeitas não tinham conexão com os esquemas apurados na Lava Jato e determinou sua redistribuição.
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No início deste mês, o caso foi sorteado para Barroso, que autorizou a instauração do inquérito no último dia 9. Na quarta-feira (23), Barroso retirou o sigilo e determinou que a Polícia Federal faça diligências.
Conforme o pedido de abertura do inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o foco da investigação são operações milionárias realizadas pelo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado – o primeiro, um lobista ligado ao PMDB e a Renan, segundo as apurações.
Algumas dessas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo Postalis. Os investigados Lyra e Machado teriam captado R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, segundo a PGR, “nunca saíram do papel”.
Entre os indícios que constam do despacho de Barroso, há menção a um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentação atípica nas supostas empresas de fachada dos operadores Lyra e Machado, trechos da delação do ex-senador Delcídio do Amaral sobre a influência de Lyra no Postalis e partes da delação do doleiro Alberto Youssef sobre a relação de Renan com o fundo previdenciário.
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“No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar [Renan] nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, escreveu Barroso.
Outro lado
O senador Renan Calheiros disse, por meio de nota de sua assessoria, que essa é “mais uma acusação sem provas”.
“Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori [Zavascki, antigo relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis”, afirmou Renan.
A reportagem não conseguiu localizar Milton Lyra e Arthur Machado na tarde desta segunda-feira (28).
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