STF abre novo inquérito contra Aécio e envia processo da irmã para 1.ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”.

Janot também diz que Aécio Neves, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou o empresário Joesley Batista pedindo recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado.

O procurador-geral também havia apontado que existem “fortes indícios” de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal.

A partir da decisão de Marco Aurélio, será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir providências, o que ainda não foi feito.

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron.

Irmã e primo

Também nesta quinta-feira, Marco Aurélio Mello decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado para que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. A denúncia seguirá para a Justiça Federal de São Paulo, estado onde os crimes denunciados teriam ocorrido.

Esta decisão atende ao pedido da defesa de Andrea Neves, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no STF. “Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio Supremo”, diz a defesa de Andrea.