STF adia decisão sobre habeas corpus de Palocci, mas tendência é negar

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira (12) o fim do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016 por ordem do juiz da Lava Jato Sergio Moro. A sessão desta quarta-feira (11) foi suspensa quando os ministros votavam se concediam um habeas corpus “de ofício”, instrumento jurídico que beneficia presos que sofrem ou estão na iminência de sofrer algum tipo de coação legal. O ministro relator Edson Fachin rejeitou o HC de ofício e foi acompanhado por três ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, antes de o julgamento ser adiado.

Mas a tendência é que o pedido de liberdade de Palocci seja mesmo negado. Essa votação foi precedida de análises preliminares que resultaram em duas conclusões. A primeira é que o relator tem autoridade de enviar ao plenário um habeas corpus mesmo antes de ele ser julgado pelas turmas do STF. Foi o que fez Fachin, numa estratégia para fugir do entendimento da Segunda Turma, da qual faz parte, onde há indicações de que o habeas corpus do petista seria aceito.

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O tribunal também inviabilizou, por 6 votos a 5, o julgamento do HC de Palocci, definindo que um pedido de liberdade não pode ser analisado quando, após a prisão preventiva, houver uma decisão condenatória na primeira instância. No caso de Palocci, Moro o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro quando ele já estava na cadeia. O entendimento firmado nesta quarta no Supremo é que não há motivos para soltar alguém que já foi considerado culpado.

Foi o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, quem apresentou as preliminares e defendeu que o HC não fosse analisado pelo plenário. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso Rosa Weber, Luiz Fuz e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Execução antecipada da pena

O ex-homem forte dos governos Lula e Dilma Rousseff segue em prisão preventiva enquanto aguarda o julgamento da apelação feita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Moro sentenciou Palocci a 12 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa alega que ele é vítima de antecipação de pena, após condenação em primeiro grau, já que continua detido mesmo tendo recursos em andamento. A lei determina que apenas condenados em segunda instância deverão iniciar a execução de pena.

Como negocia um acordo de colaboração premiada com a Justiça, o ex-ministro petista está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba – mesmo local onde está detido, desde sábado (7), o ex-presidente Lula – e não no Complexo Médico-Penal de Piraquara, onde estão os demais presos da Lava Jato.

Chamado de “Italiano” na planilha de propina da Odebrecht, Palocci foi um dos aliados mais próximos de Lula, como ministro da Fazenda, tendo exercido um papel fundamental na interlocução com o mercado. No primeiro governo Dilma, Palocci assumiu a Casa Civil. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-ministro recebeu dinheiro ilícito e intermediou pagamentos para o PT entre 2008 e 2013. Ele nega.

Em depoimento no ano passado a Moro, o ex-ministro acusou Lula de ter um “pacto de sangue” com a empreiteira. Ainda na oitiva, Palocci também se voltou contra Dilma, a quem atribuiu não só conhecimento do esquema entre a Odebecht , outras empreiteiras e o PT, como disse que ela também se beneficiou e manteve os arranjos. Dilma e Lula negam.